4.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/39
ANEXO 2
Exemplo de financiamento cumulativo para outros instrumentos em regime de gestão direta (Programa Europa Digital) Financiamento de sinergias relacionadas com os Polos Europeus de Inovação Digital no âmbito do Programa Europa Digital Os Polos Europeus de Inovação Digital são um investimento conjunto da UE, dos Estados-Membros e dos países associados ao Programa Europa Digital.
Tal reflete-se no processo de seleção em duas fases descrito no Programa Europa Digital [Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho].
Em primeiro lugar, os Estados-Membros selecionam e elaboram uma lista de entidades candidatas finalistas.
A partir desta lista, numa segunda fase, a Comissão seleciona as entidades que constituirão a rede de Polos Europeus de Inovação Digital.
A seleção baseia-se em critérios de relevância, execução e impacto, mas tem também em conta os objetivos de cobertura geográfica, setorial e tecnológica, bem como o orçamento disponível por país.
O Programa Europa Digital cofinancia as subvenções selecionadas, no máximo, a 50 % e os Estados-Membros podem cofinanciar a parte remanescente por meio do FEDER.
(Podem igualmente recorrer a outro financiamento nacional público ou privado.)
O presente exemplo prático explica as principais etapas necessárias para o financiamento de sinergias de um Polo Europeu de Inovação Digital recorrendo ao Programa Europa Digital e ao FEDER.
Segundo as estimativas da Comissão, cerca de 70 «ações conexas» que aplicam os Polos Europeus de Inovação Digital recorrerão a este tipo de financiamento.
Uma vez que cada Polo Europeu de Inovação Digital terá uma base regional, sabe-se que autoridade de gestão será a responsável do ponto de vista da gestão partilhada.
Etapa 1 — preparação.
O gestor orçamental competente (GOC) coordenará e cooperará com a autoridade de gestão responsável pela ação ao abrigo do fundo em regime de gestão partilhada, em especial para assegurar a coordenação em matéria de taxas de financiamento, para que o financiamento combinado não exceda 100 % dos custos elegíveis estimados. — A DG CONNECT organizou uma reunião com os Estados-Membros participantes nestas ações conexas e com as respetivas autoridades de gestão destinada a explicar cabalmente o processo.
Etapa 2 — estabelecimento da ligação entre as duas ações.
A ação em regime de gestão direta será designada como «ação de sinergia», durante a preparação da subvenção ou após a assinatura da subvenção, por meio de uma alteração da subvenção.
Será estabelecida uma ligação entre a ação em regime de gestão partilhada e a ação em regime de gestão direta (por exemplo, por meio do EM/AG/número do convite/número do projeto). — Tal é previsto no processo de preparação da subvenção e foi igualmente anunciado no documento do convite.
Etapa 3 — assinatura da subvenção e pré-financiamento.
O beneficiário assinará duas convenções de subvenção distintas (1): a subvenção em regime de gestão direta e a subvenção em regime de gestão partilhada.
As autoridades que concedem as subvenções assegurarão que as taxas de financiamento combinadas não excedam 100 % dos custos elegíveis.
As autoridades que concedem as subvenções devem igualmente coordenar, tanto quanto possível, o período de elegibilidade, a duração do projeto, os períodos de apresentação de relatórios e os prazos para a aprovação das duas subvenções. — Os pagamentos de pré-financiamento ao abrigo da convenção de subvenção em regime de gestão direta processar-se-ão normalmente.
Os adiantamentos serão efetuados ao abrigo da subvenção em regime de gestão partilhada, se tal estiver previsto nas regras nacionais aplicáveis.
(1) Designadas por «documento que estabelece as condições do apoio» relativamente à gestão partilhada, ou seja, o artigo 73.o, n.o 3, do RDC.