C 421/38
PT
Jornal Oficial da União Europeia
4.11.2022
A Plataforma da Missão assistirá, em especial, as cidades que se comprometam a alcançar a neutralidade climática até 2030, assegurará a coerência global e a coordenação no decurso de todo o processo e apresentará relatórios periódicos sobre os progressos realizados na consecução do CCC.
Com a assinatura do CCC, as cidades recebem um «selo da missão», que reconhece o rigoroso processo de avaliação e a qualidade e viabilidade dos seus compromissos.
O selo desbloqueará oportunidades de financiamento específicas nos programas de financiamento da UE e proporcionará uma oportunidade para que as regiões, os Estados-Membros e outros intervenientes públicos apoiem atividades de elevada visibilidade em matéria de neutralidade climática em cidades pioneiras, a fim de ajudar a prosseguir os esforços destinados a cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Uma vez que as atividades no âmbito do CCC já terão sido consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental, em conformidade com o quadro da UE destinado a facilitar o investimento sustentável, o selo reforçará a sensibilização e a confiança dos investidores.
Deste modo, será mais fácil para as cidades atrair financiamento de investidores públicos e privados adicionais para as suas atividades relacionadas com o clima.
Missão da UE Pacto Europeu para os Solos A missão será pioneira, demonstrará e acelerará a transição para solos saudáveis por meio de ações ambiciosas em 100 laboratórios vivos e estruturas de referência em contextos territoriais.
A missão será conjugada com um ambicioso programa transdisciplinar de I&I, um quadro sólido e harmonizado para a monitorização dos solos e uma maior literacia e comunicação no domínio dos solos, de modo a dialogar com os cidadãos.
Os objetivos da missão estão em plena consonância com os objetivos estratégicos do FEDER de uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável.
O FEDER pode desempenhar um papel significativo no que diz respeito à saúde dos solos.
Três quartos das regiões NUTS 2 têm estratégias de especialização inteligente no setor agroalimentar, o que significa que existem potencialidades consideráveis para que os projetos contribuam para os objetivos da missão do ponto de vista da investigação e inovação.
A missão utilizará a plataforma temática de especialização inteligente no setor agroalimentar para tirar partido da cooperação transregional e favorecer o surgimento de projetos comuns de investimento em inovação em domínios pertinentes para a missão.
A prioridade temática «Europa mais verde e sem carbono» permitirá expandir os resultados da missão.
As regiões que tenham identificado, nas suas estratégias de especialização inteligente, prioridades relacionadas com a gestão sustentável dos solos e terrenos podem tirar partido das soluções desenvolvidas e testadas nos laboratórios vivos e nas estruturas de referência da missão e implantá-las a jusante numa escala maior.
O Interreg pode igualmente contribuir de forma muito eficaz para a execução da missão, estabelecendo uma cooperação relativa aos objetivos transfronteiras da missão (cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional).
Entre os exemplos encontram-se: projetos-piloto ou demonstrações da recuperação de zonas húmidas em zonas transfronteiras ou em zonas transnacionais do norte da Europa, a cooperação em matéria de erosão hídrica em zonas transnacionais do sul da Europa e bacias hidrográficas transfronteiras (por exemplo, Danúbio) ou a cooperação em matéria de abordagens de ordenamento do espaço que tenham devidamente em conta a gestão de terrenos/solos.