4.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/37
As regiões participarão na execução por meio dos futuros centros nacionais de luta contra o cancro em cada Estado-Membro.
Estes facilitarão: 1) a integração das atividades da missão mediante a identificação de sinergias em iniciativas políticas e investimentos relacionados com o cancro entre os níveis da UE, nacional, regional e local; 2) a participação dos intervenientes e partes interessadas pertinentes a nível nacional que vão mais além da I&I e dos sistemas de saúde, a fim de abranger domínios relevantes no domínio do controlo do cancro (como o emprego, a educação, etc.); 3) diálogos políticos sobre o cancro; e 4) atividades de diálogo com os cidadãos.
Missão da UE Recuperar os nossos Oceanos e Águas O objetivo estratégico da missão consiste em restaurar a saúde do nosso oceano e águas até 2030, protegendo e restaurando os ecossistemas e a biodiversidade marinhos e de água doce, prevenindo e eliminando a poluição do nosso oceano, mares e águas e promovendo a neutralidade carbónica e a circularidade da economia azul da UE.
A participação regional assume especial destaque nas «estruturas de referência» organizadas por zona, concebidas como carteiras de projetos de investigação e inovação para o desenvolvimento e a implantação de soluções transformadoras em quatro grandes bacias europeias: a bacia do Atlântico e Ártico; a bacia do Báltico e do mar do Norte; a bacia do mar Mediterrâneo; a bacia do rio Danúbio e mar Negro.
A missão executar-se-á em duas fases: desenvolvimento e projetos-piloto de soluções (2021-2024) e implantação e expansão (a partir de 2025) destas atividades.
Embora a Comissão tenha destinado quase 350 milhões de EUR do Horizonte Europa para o período de 2021-2023 para apoiar a primeira fase, a mobilização de autorizações e orçamentos adicionais de intervenientes públicos e privados, nomeadamente por meio do FEDER, será crucial para alcançar os objetivos da missão.
O conceito de «regiões associadas» está integrado em todas as atividades pertinentes do programa de trabalho da missão.
As «regiões associadas» são zonas com ecossistemas que podem beneficiar das atividades de demonstração (por exemplo, regiões vizinhas e/ou regiões numa bacia marítima diferente) e/ou regiões menos desenvolvidas, que necessitam de reforçar as capacidades para aplicar as soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito dos diferentes projetos.
Estas regiões beneficiarão de apoio financeiro para demonstrar a viabilidade, a replicabilidade e a expansão de soluções inovadoras.
O FEDER poderá possibilitar a aplicação de soluções inovadoras a nível regional.
Uma Carta de Missão agregará os compromissos/ações e reunirá todas as partes interessadas, desde os Estados-Membros e os países associados, às regiões e autoridades locais, entidades privadas, ONG e cidadãos.
Missão da UE Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima A missão visa alcançar, pelo menos, 100 cidades inteligentes e com impacto neutro no clima até 2030 e assegurar que estas cidades funcionam como centros de experimentação e inovação para que todas as cidades europeias fiquem em condições de se tornarem neutras do ponto de vista climático até 2050.
Em virtude da sua abordagem direcionada para as cidades e da ênfase dada às soluções de base local, a missão contribui para o objetivo estratégico de uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável.
Contribui igualmente para o objetivo estratégico de uma Europa mais próxima dos cidadãos, mediante a promoção do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e iniciativas locais, o apoio a estratégias de investimento específicas a nível territorial, nas cidades e nas comunidades locais, a fim de dar resposta aos seus diversos desafios, bem como a exploração do seu potencial de desenvolvimento.
Por meio de um convite à manifestação de interesse, a missão convidou as cidades a registarem a sua intenção de se tornarem neutras do ponto de vista climático até 2030.
As manifestações de interesse foram avaliadas com base na ambição das cidades, nos seus níveis de preparação, no seu empenho atual e planeado na neutralidade climática e na redução da poluição, bem como no seu empenho em envolver os cidadãos e as partes interessadas pertinentes no plano em matéria de clima da cidade.
As cidades selecionadas são convidadas a celebrar um Contrato de Cidade Climática (CCC) com o apoio de uma Plataforma da Missão.
Mesmo que não seja um instrumento juridicamente vinculativo, o CCC será desenvolvido por meio de um processo inovador de cocriação com a participação das cidades, das autoridades nacionais/ /regionais, das partes interessadas pertinentes e da Comissão.
É consentânea com a estratégia regional de especialização inteligente, colocando as cidades no comando, com base nas suas necessidades efetivas.
Tratar-se-á de uma abordagem intersetorial, baseada na procura e ascendente, com compromissos específicos no sentido de implantar e expandir soluções inovadoras e inteligentes relacionadas com a neutralidade climática em todos os setores pertinentes.
O CCC abrange uma base de referência acordada; o plano da cidade para cumprir estes compromissos até 2030; e um plano de investimento com o financiamento e as fontes de financiamento pertinentes.