C 421/36
PT
Jornal Oficial da União Europeia
4.11.2022
ANEXO 1
Sinergias com as missões da UE
Missão da UE Adaptação às Alterações Climáticas A Missão Adaptação às Alterações Climáticas destina-se a apoiar pelo menos 150 regiões, autoridades locais e comunidades europeias nos seus esforços para alcançar a resiliência climática até 2030.
Prestará apoio geral às regiões, autoridades locais e comunidades para as ajudar a compreender melhor, preparar e gerir os riscos e oportunidades no domínio climático, acelerar a sua transformação no sentido da resiliência às alterações climáticas e concretizar, pelo menos, 75 demonstrações no terreno de adaptação às alterações climáticas em grande escala.
A participação dos Estados-Membros, das regiões e das autoridades locais será crucial na execução desta missão, uma vez que são agentes fundamentais da mudança.
Podem igualmente implantar novas tecnologias, experimentar soluções inovadoras que deem resposta às necessidades locais e ajudar as diferentes partes interessadas a alcançar a resiliência às alterações climáticas.
Os objetivos da missão são coerentes com os objetivos estratégicos do FEDER (1) de uma Europa mais competitiva e mais inteligente, mediante a promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional.
Contribui ainda para o objetivo estratégico de uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, mediante a promoção de uma transição energética limpa e equitativa, dos investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável.
O financiamento ao abrigo destas prioridades poderia, por exemplo, ser mobilizado para expandir as soluções de adaptação às alterações climáticas, recorrendo a sinergias com o financiamento mobilizado pelo Horizonte Europa.
As regiões e autoridades locais podem igualmente assinar a Carta da Missão, de forma a manifestar a sua vontade de cooperar e de se coordenarem com outros signatários, a fim de poderem mobilizar recursos e desenvolver atividades nos respetivos territórios com vista à consecução dos seus objetivos de adaptação às alterações climáticas.
A Plataforma de Execução da Missão apoiará as regiões e autoridades locais, por exemplo, proporcionando-lhes acesso a conhecimentos e assistência técnica.
Será disponibilizado financiamento por meio dos programas de trabalho do Horizonte Europa para projetos de I&I no domínio da adaptação às alterações climáticas, que poderão ser executados explorando potenciais sinergias com o FEDER.
Missão da UE contra o Cancro A Missão contra o Cancro, em conjunto com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, pretende melhorar a vida de mais de três milhões de pessoas até 2030, através da prevenção e cura, e permitir que as pessoas afetadas pelo cancro, incluindo as suas famílias, vivam mais e melhor.
Este objetivo global está em consonância com o objetivo estratégico do FEDER de uma Europa mais social e inclusiva.
Está prevista a criação de infraestruturas digitais para apoiar a investigação e a inovação (I&I) em matéria de controlo do cancro.
A plataforma UNCAN.eu recolherá dados de diferentes tipos e de diferentes fontes.
Um Centro Digital Europeu de Doentes de Cancro permitirá aos doentes e sobreviventes do cancro depositar os seus dados relativos à saúde e receber informações.
As infraestruturas globais de luta contra o cancro seraõ apoiadas, a fim de combater as desigualdades no acesso a cuidados oncológicos de elevada qualidade, por exemplo através do reforço das capacidades de investigação e da criação de uma rede que ligue os Estados-Membros e as regiões.
A participação dos Estados-Membros, das regiões e das autoridades locais é crucial na execução das ações previstas, uma vez que estes são os principais responsáveis pela organização dos seus sistemas de saúde.
Por exemplo, a melhoria do acesso ao rastreio precoce ou a tratamentos inovadores contra o cancro exigirá importantes investimentos em infraestruturas, em equipamentos, na digitalização, na mão de obra do setor da saúde e em novos modelos de prestação de cuidados, incluindo soluções de telemedicina para chegar aos doentes em zonas rurais e remotas.
O FEDER desempenha um papel significativo na melhoria do controlo do cancro.
Muitas regiões dispõem de estratégias de especialização inteligente no domínio da saúde, incluindo em matéria de cancro.
Os projetos existentes têm consideráveis potencialidades para contribuir para os objetivos da missão.
As regiões serão incentivadas a alinharem-se pelas prioridades da UE e a investirem mais em I&I, mediante a orientação das prioridades de especialização inteligente para a inovação em matéria de cancro.
De igual modo, o Interreg pode apoiar os doentes de cancro que procuram obter cuidados de saúde noutro país, reforçando a cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional.
(1) Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, artigo 3.o.