PT
4.11.2022
Execução
6.
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/33
O programa do FEDER apoia projetos de I&D que complementam o HE, embora com um conjunto diferente de custos elegíveis.
O artigo 25.o-D do RGIC alterado estabelece condições de compatibilidade para a concessão de auxílios estatais (incluindo a partir de recursos do FEDER) a projetos de I&D cofinanciados que complementem as ações de associação de equipas (nesses casos, são aplicáveis os custos elegíveis e as taxas de financiamento do HE).
Além disso, o artigo 25.o-D do RGIC alterado permite que os auxílios públicos ao investimento cubram até 70 % do investimento em infraestruturas efetuado no âmbito de uma ação de associação de equipas (igualmente sujeito a certas condições).
A proposta de projeto é objeto de uma única avaliação que abrange ambas as partes do projeto (ou seja, a parte relativa ao HE e a parte relativa à fonte de financiamento complementar escolhida, como um programa da política de coesão).
Tal é necessário para poder aplicar o artigo 25.o-D, alterado do RGIC, que permite aos gestores da fonte de financiamento complementar aplicar as categorias, os montantes máximos e os métodos de cálculo dos custos elegíveis estabelecidos no HE em relação à operação em questão.
Sinergias a montante e a jusante
As sinergias a montante e a jusante surgem quando o apoio da UE proporciona (principalmente por meio dos programas do HE e do FEDER) um quadro coordenado e sem descontinuidades para todas as etapas do processo de inovação da I&I (desde o reforço das capacidades e a investigação de base até à comercialização e adoção de soluções inovadoras por empresas privadas).
Estas sinergias proporcionam um valor acrescentado especial quando surgem em domínios relacionados com os principais objetivos estratégicos da UE e oferecem a perspetiva de introduzir melhorias substanciais na economia em geral.
O desenvolvimento de tais sinergias exige uma estreita cooperação entre os intervenientes relevantes — em especial, a UE e as autoridades nacionais que participam na programação e execução do apoio do HE e do FEDER.
Por exemplo, as missões do HE (18) proporcionam novas formas de enfrentar os desafios identificados nas suas missões e soluções transformadoras que podem contribuir para acelerar a adoção das melhores tecnologias disponíveis.
No anexo da presente comunicação, são apresentados exemplos práticos de possíveis sinergias das cinco missões da UE com o FEDER.
Para impulsionar esta adoção, a nova estratégia em matéria de difusão e exploração do Horizonte promoverá uma abordagem integrada, criando e mantendo carteiras dos resultados das missões e combinando-as com um ecossistema integrado de serviços (por exemplo, a Plataforma de Resultados do Horizonte e o Acelerador de Resultados do Horizonte) e iniciativas (por exemplo, eventos e ateliês).
Deste modo, chamar-se-á a atenção dos investidores e decisores políticos nacionais e regionais para conjuntos de resultados concretos em matéria de I&I.
A nova estratégia de difusão e exploração do Horizonte enfatiza igualmente os temas do programa de trabalho do HE, para que os candidatos aos convites ponderem a possibilidade de tirar partido de potenciais sinergias com outros programas da UE.
Os ensinamentos retirados do quarto convite do Interreg Europa Central para a exploração dos resultados dos projetos existentes ao abrigo do Horizonte 2020 (e de outros programas da UE) serão tidos em conta ao decidir como explorar os resultados da I&I do HE utilizando os programas Interreg (como forma adicional de aumentar o acesso das regiões a resultados de I&I de elevada qualidade).
Os futuros esforços neste sentido beneficiarão dos conhecimentos e da experiência adquiridos com as iniciativas de promoção (por exemplo, a nova ferramenta de levantamento das sinergias Horizonte-Interreg, que combina informações temáticas e regionais, a fim de identificar potenciais sinergias entre estes dois fluxos de financiamento).
Estas abordagens e soluções podem ainda ajudar as administrações públicas a desenvolver novas capacidades e a prestar novos serviços.
Este aspeto é particularmente importante para as regiões menos desenvolvidas e periféricas, que são menos capazes de absorver novas tecnologias e gerir a transformação sistémica.
(18) Para mais pormenores sobre as missões da UE no Horizonte Europa: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/funding/ /funding-opportunities/funding-programmes-and-open-calls/horizon-europe/eu-missions-horizon-europe_en#what