C 421/32
PT
Jornal Oficial da União Europeia
4.11.2022
Os programas do FEDER podem apoiar a filiação ou as quotizações de participação noutros organismos ou redes da UE (por exemplo, parcerias do EIT)?
As operações cofinanciadas pelo FEDER devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento FEDER.
O artigo 5.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento FEDER permite que o FEDER apoie atividades em rede, a cooperação e o intercâmbio de experiências e atividades que impliquem polos de inovação (inclusive as que reúnem empresas, organismos de investigação e autoridades públicas).
Essa cooperação pode ser promovida por meio de uma organização internacional.
Nos termos do artigo 63.o, n.o 4, do RDC, a totalidade ou parte de uma operação pode ser realizada fora de um Estado-Membro, incluindo fora da UE, desde que a operação contribua para os objetivos do programa.
Por conseguinte, as quotizações dos membros de organizações internacionais não preenchem as condições referidas acima, nem são elegíveis para apoio do FEDER, uma vez que os objetivos visados pelas organizações internacionais são, de modo geral, demasiado amplos para corresponder a uma operação específica que vise os objetivos do programa de financiamento.
Em contrapartida, as quotizações de participação correspondem normalmente a atividades mais específicas e concretas, pelo que podem ser elegíveis para apoio do FEDER — se corresponderem a uma ação concreta realizada por uma organização internacional abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento FEDER e contribuírem para o(s) objetivo(s) do programa de financiamento.
5.
Financiamento combinado (associação de equipas)
É importante otimizar e maximizar os benefícios que a I&I pode proporcionar à sociedade, ao ambiente e à economia em geral, bem como o seu contributo para a consecução dos objetivos da UE.
Por conseguinte, o financiamento da UE deve ser coerente e explorar potenciais sinergias.
É o caso, em especial, de uma ação de associação de equipas que apoia a criação ou modernização de um centro de excelência num país abrangido pelo alargamento da participação, associando-o a uma instituição de investigação reconhecida como líder (parceiro avançado) noutro país.
Para tal, é necessário um financiamento complementar de uma fonte nacional, regional, da UE ou privada.
Por conseguinte, tal ação é designada como «ação de “sinergia”» no programa de trabalho do HE.
Espera-se que as ações de associação de equipas se tornem uma ponte influente e significativa, em especial entre as estratégias de especialização inteligente e a excelência em I&I, reforçando assim o EEI.
Legislação conexa
Artigo 25.o-D (Auxílios estatais) do RGIC
Principais etapas do processo
Preparação/programação
O programa de trabalho do HE designa as ações de associação de equipas como «ações de “sinergia”».
Os programas da política de coesão podem conceder financiamento complementar a um projeto de associação de equipas para um conjunto de custos elegíveis distintos dos custos cobertos pelo HE, desde que sejam cumpridos os requisitos do artigo 73.o, n.o 4, do RDC.
Atribuição do apoio
São lançados dois convites distintos (FEDER e HE).
A proposta do HE deve incluir uma descrição clara do projeto complementar apoiado pelo FEDER ou por outras fontes de financiamento.
Se for caso disso, a descrição deve incluir as categorias de custos, as especificações técnicas da infraestrutura, o planeamento preliminar dos edifícios e das instalações, a análise custo-benefício, etc.
Esta descrição será igualmente sujeita à avaliação realizada por peritos independentes de acordo com as regras do HE e os critérios de seleção.