4.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/23
No caso do financiamento cumulativo, continua a ser necessário que o organismo nacional de financiamento ou os beneficiários contribuam para uma parte do financiamento?
Tal depende das taxas de financiamento fixadas ao nível do projeto para ambas as fontes de financiamento.
No caso do FEDER, as regras em matéria de auxílios estatais são aplicáveis e determinam a taxa máxima de financiamento admissível a nível operacional.
A fim de verificar o cumprimento da taxa máxima de financiamento admissível, deve ser tida em conta a totalidade do financiamento público ao nível do projeto, incluindo o apoio recebido, por exemplo, do FEDER e do HE, independentemente da forma que possa assumir.
4.
Parcerias europeias
Utilização do FEDER como contribuição nacional para Parcerias Europeias Cofinanciadas e Institucionalizadas Por «Parceria Europeia» entende-se uma iniciativa em que a UE e os parceiros privados e/ou públicos (como a indústria, os organismos públicos ou as fundações) se comprometem a apoiar conjuntamente o desenvolvimento e a execução de um programa de atividades de I&I.
Subjacente a todas as Parcerias Europeias está uma agenda estratégica de investigação e inovação — que todos os parceiros partilham e na qual se empenham.
Esta visão a longo prazo traduz-se em atividades concretas por meio de programas de trabalho anuais.
As Parcerias Europeias devem indicar os seus objetivos e metas concretos, juntamente com o conjunto de indicadores-chave de desempenho correspondentes.
Em conformidade com o artigo 73.o, n.o 4, do RDC, as AG podem decidir prestar apoio direto do FEDER a operações selecionadas no âmbito de um programa cofinanciado pelo HE (como uma Parceria Europeia Cofinanciada ou Institucio­ nalizada).
O artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento HE estabelece que as contribuições financeiras dos programas do FEDER (15) podem ser consideradas como uma contribuição do Estado-Membro participante para uma Parceria Europeia Cofinanciada ou Institucionalizada, desde que as regras do RDC sejam cumpridas.
Os organismos que executam programas cofinanciados pelo HE devem ser designados como organismos intermédios do programa pertinente do FEDER (artigo 71.o, n.o 5, do RDC), o que facilita a coordenação e sincronização do HE, do programa pertinente do FEDER e do apoio nacional.
Os programas do FEDER podem cobrir (parcialmente) a contribuição nacional para a participação nessas Parcerias Europeias.
A decisão de contribuir para uma parceria deve resultar de um processo de seleção que tenha respeitado as regras da política de coesão.
Além disso, e à semelhança do selo de excelência, as AG podem efetuar essa contribuição diretamente (sem necessidade de um convite concorrencial e de um processo de seleção distinto) para as operações que tenham sido selecionadas ao abrigo de um programa cofinanciado pelo HE, em conformidade com o artigo 73.o, n.o 4, do RDC.
Contudo, e também à semelhança do selo de excelência, as AG devem, ainda assim, realizar uma avaliação simplificada, verificando se estes projetos cumprem o disposto no artigo 73.o, n.o 2, alíneas a), b) e g), do RDC.
Tais operações têm de i) estar em conformidade com o programa, incluindo as estratégias pertinentes subjacentes ao programa, e contribuir eficazmente para a realização dos objetivos específicos do programa, ii) inserir-se no âmbito de aplicação de uma condição habilitadora, ser coerentes com as estratégias e os documentos de planeamento correspondentes com vista ao cumprimento dessa condição habilitadora, e iii) inserir-se no âmbito de aplicação do fundo em causa e ser atribuídas a um tipo de intervenção.
As AG podem igualmente aplicar a estas operações as categorias, os montantes máximos e os métodos de cálculo dos custos elegíveis estabelecidos no âmbito do HE.
O cumprimento das regras em matéria de auxílios estatais pode ser assegurado mediante o respeito das condições de compatibilidade do artigo 25.o-C do RGIC, que proporciona a possibilidade de aplicar os custos elegíveis e as taxas de financiamento do Horizonte Europa aos projetos de investigação e desenvolvimento selecionados ao abrigo de um programa cofinanciado pelo Horizonte que satisfaça as condições estabelecidas no referido artigo.
As contribuições de programas do FEDER para as Parcerias Europeias devem respeitar as regras relativas à proibição da dupla declaração de despesas estabelecida no artigo 63.o, n.o 9, do RDC.
Os mesmos custos não devem ser declarados duas vezes à Comissão.
Para a aplicação do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento HE, são relevantes dois tipos de Parcerias Europeias.
(15) O presente documento de orientação centra-se nas sinergias entre os programas do HE e do FEDER, mas é aplicável uma lógica semelhante aos outros programas enumerados no artigo 15.o, n.o 3.