4.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 421/9
Esta abordagem cria novas oportunidades para ajudar a promover a inovação em todas as regiões e a integrar melhor as regiões menos desenvolvidas e periféricas no Espaço Europeu da Investigação (EEI) e no ecossistema europeu da inovação (EIE).
A comunicação da Comissão relativa a um novo EEI para a I&I (3) assinalou um passo importante na criação do EEI.
O EEI tem por objetivo reforçar a excelência e a cooperação transfronteiras entre os investigadores, assim como criar uma massa crítica em domínios estratégicos fundamentais e oportunidades de relocalização dos investigadores e, em última análise, de criação de um mercado único aberto para a I&I.
O novo plano orientado para o futuro estabelecido na referida comunicação possui um conjunto ambicioso de objetivos estratégicos — priorizar investimentos e reformas; melhorar o acesso à excelência e reforçar os sistemas de I&I em toda a UE; melhorar a transposição dos resultados da I&I para a economia; e aprofundar a integração entre as políticas nacionais.
Além disso, em 16 de julho de 2021, a Comissão adotou uma proposta de recomendação do Conselho sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa (4).
A recomendação estabelece uma série de domínios prioritários de ação conjunta em apoio do EEI.
Tal inclui colaborar de modo a dar resposta aos desafios da transição digital e ecológica (por exemplo, na execução de missões e parcerias europeias ao abrigo do HE).
As sinergias assentam no facto de as AG dos programas relevantes para a I&I se conhecerem mutuamente e conhecerem os respetivos programas.
Assentam igualmente no facto de os representantes nacionais em matéria de I&I conhecerem as prioridades e ações do HE (tais como as novas missões e parcerias), bem como as prioridades regionais de especialização inteligente.
Estas prioridades e ações constituem um excelente ponto de referência para o desenvolvimento de complemen­ taridades.
As sinergias entre o quadro de I&I e os programas de coesão podem maximizar o montante, a qualidade e o impacto do investimento em I&I, concebendo planos estratégicos que se complementam mutuamente e utilizando diferentes fontes de financiamento (em consonância com os objetivos específicos de cada programa/fundo).
As estratégias de especialização inteligente são fundamentais para as sinergias com instrumentos relacionados com o crescimento inteligente a nível da UE (especialmente com o HE).
A definição ascendente de prioridades das estratégias de especialização inteligente deverá facilitar a procura de parceiros noutros Estados-Membros para cooperar em temas e cadeias de valor relacionados.
No que diz respeito ao FEDER, o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento Disposições Comuns (RDC) (5) exige que os Estados-Membros especifiquem nos seus acordos de parceria estratégica: «as complementaridades e sinergias entre os fundos abrangidos pelo acordo de parceria [...] e outros instrumentos da União, [...] e, se for caso disso, os projetos financiados ao abrigo do Horizonte Europa».
De igual modo, para cada programa da política de coesão, o artigo 22.o, n.o 3, alínea a), subalínea iii), do RDC exige um resumo dos principais desafios, tendo em conta «as necessidades de investimento e a complementaridade e sinergias com outras formas de apoio».
Em todo o caso, cabe às AG decidir se recorrem ou não a mecanismos de sinergia.
TIPOS DE SINERGIAS
1.
Selo de excelência
O selo de excelência é um rótulo de qualidade atribuído pela Comissão a uma proposta apresentada no âmbito de um convite à apresentação de propostas concorrencial ao abrigo de um instrumento da UE e considerada como cumprindo os requisitos mínimos de qualidade desse instrumento da União, mas que não pôde ser financiada devido a restrições orçamentais.
O selo de excelência indica que um projeto pode ser um bom candidato para receber apoio de outras fontes de financiamento da UE ou nacionais.
No âmbito do HE, o selo de excelência reconhece o valor da proposta e ajuda outros organismos de financiamento a tirar partido do processo de avaliação do HE.
Pode, por exemplo, ser atribuído a propostas apresentadas no âmbito do Acelerador do Conselho Europeu de Inovação (CEI) (um antigo Instrumento a favor das PME) do HE, do programa Transição do CEI, das Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA), da associação de equipas e da prova de conceito do Conselho Europeu de Investigação (ERC).
(3) COM(2020) 628 final de 30 de setembro de 2020.
(4) COM(2021) 407 final.
(5) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).