31.10.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 418/49
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição com base na conclusão do n.o 39 da decisão impugnada segundo a qual «em geral os sinais [do requerente e do oponente] são semelhantes»; — condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas despesas efetuadas pela recorrente.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 — Carmeuse Holding/Comissão (Processo T-554/22) (2022/C 418/63) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Carmeuse Holding SRL (Brașov, Roménia) (representante: S. Olaru, R. Ionescu e R. Savin, advogados) Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — juntar o presente pedido de anulação ao pedido apresentado pela Carmeuse contra a Decisão da Comissão 2022/C 160/09 de 14 de fevereiro de 2022, que é objeto do processo T-385/22; — declarar o recurso admissível e procedente; — anular a Decisão da Comissão de 21 de abril de 2022 que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia (1) na parte em que estabelece um número errado de licenças a título gratuito a atribuir às instalações da recorrente Valea Mare Pravat, Fieni e Chiscadaga para o período 2021-2025 e procede a uma redução: — de 5 444 de licenças a título gratuito para a Carmeuse Holding SRL — instalação de Valea Mare Pravat, situada em Valea Mare Pravat, Roménia, ID 55 no Registo da União, para cada ano no período de 2021-2025; — de 4 667 de licenças a título gratuito para a Carmeuse Holding SRL — instalação de Fieni, situada em Fieni, Roménia, ID 56 no Registo da União, para cada ano no período de 2021-2025; — de 3 473 de licenças a título gratuito para a Carmeuse Holding SRL — instalação de Chiscadaga, situada em Chiscadaga, Roménia, ID 57 no Registo da União, para cada ano no período de 2021-2025; — condenar a recorrida nas despesas suportadas pela recorrente no presente processo; — ordenar quaisquer outras medidas alternativas ou suplementares que considere necessárias para a decisão da causa.