PT
31.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 418/47
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 — Hästens Sängar/EUIPO — Mustang (Padrão xadrez de cor bege com cavalos brancos) (Processo T-545/22) (2022/C 418/60) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Hästens Sängar AB (Köping, Suécia) (representantes: M. Johansson, R. Wessman e S. Ljungblad, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mustang — Bekleidungswerke GmbH & Co. KG (Schwäbisch Hall, Alemanha) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Marca de padrão da União Europeia que representa um padrão xadrez de cor bege com cavalos brancos — Marca da União Europeia n.o 18 180 223 Tramitação no EUIPO: Processo de cancelamento Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de junho de 2022 no processo R 1732/2021-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada na medida em que anula a decisão da Divisão de Anulação, baseada na conclusão que figura no n.o 39 da decisão impugnada, de que «[n]o geral, os sinais [do titular da marca controvertida e do requerente do pedido de cancelamento] são semelhantes»; — condenar o EUIPO nas despesas efetuadas pelo titular da marca controvertida.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 — Hästens Sängar/EUIPO — Mustang (Padrão de xadrez em azul e branco com cavalos brancos) (Processo T-546/22) (2022/C 418/61) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Hästens Sängar AB (Köping, Suécia) (representante: M. Johansson, R. Wessman e S. Ljungblad, advogados)