PT
31.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 418/45
Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 — Delta Sport Handelskontor/EUIPO (Blocos de construção de um jogo de construção) (Processo T-537/22) (2022/C 418/57) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Delta Sport Handelskontor GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representantes: C. Klawitter e L-E.
Appel, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lego A/S (Billund, Dinamarca)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 1 664 368-0006 Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de maio de 2022 no processo R 1524/2021-3
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO e, se a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervier, o interveniente, nas despesas do processo.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho; — Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho; — Violação do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.
Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 — Hästens Sängar/EUIPO — Mustang (Padrão aos quadrados em cinzento com cavalos pretos) (Processo T-538/22) (2022/C 418/58) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Hästens Sängar AB (Köping, Suécia) (representantes: M. Johansson, R. Wessman e S. Ljungblad, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mustang — Bekleidungswerke GmbH & Co. KG (Schwäbisch Hall, Alemanha)