PT
24.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 408/43
Recurso interposto em 13 de setembro de 2022 — HF/Parlamento (Processo T-565/22) (2022/C 408/57) Língua do processo: francês Partes Recorrente: HF (representante: A. Tymen, advogada) Recorrido: Parlamento Europeu
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — declarar o recurso admissível e procedente; em consequência: — anular a decisão de 3 de novembro de 2021, que indefere o pedido de assistência da recorrente de 11 de dezembro de 2014; — na medida do necessário, anular a decisão de 3 de junho de 2022, recebida a 7 de junho de 2022, que indefere a reclamação da recorrente de 3 de fevereiro de 2022; — condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização, fixada ex aequo et bono em 50 000 euros, como reparação dos danos não patrimoniais da recorrente; — condenar o recorrido na totalidade das despesas.
Fundamentos e principais argumentos A recorrente invoca dois fundamentos de recurso. 1.
Primeiro fundamento, relativo à irregularidade do processo seguido pelo Comité, à violação do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à violação do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (a seguir «Estatuto»). 2.
Segundo fundamento relativo a erros de apreciação, à violação do dever de assistência e à violação dos artigos 12.o-A e 24.o do Estatuto.
Despacho do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2022 — Schenk Italia/EUIPO — Consorzio per la tutela dei vini Valpolicella (AMICONE) (Processo T-474/21) (1) (2022/C 408/58) Língua do processo: italiano O presidente da Sexta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo.
(1)
JO C 382, de 20.9.2021.