C 408/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
24.10.2022
Recurso interposto em 5 de setembro de 2022 — Laboratorios Ern/EUIPO — BRM Extremities (BIOPLAN) (Processo T-543/22) (2022/C 408/53) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BRM Extremities Srl (Milão, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPLAN — Pedido de registo n.o 18 095 065 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2022 no processo R 2147/2021-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO e a BRM Extremities Srl, caso esta decida intervir no presente processo, no pagamento das despesas.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 6 de setembro de 2022 — Prolactal/EUIPO — Prolàctea (PROLACTAL) (Processo T-549/22) (2022/C 408/54) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Prolactal GmbH (Hartberg, Áustria) (representantes: H. Roerdink e S. Janssen, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Prolàctea, SAU (Castrogonzalo, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativamente à marca PROLACTAL — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 475 897