C 380/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.10.2022
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zenergo d.o.o.
(Zgornja Polskava, Eslovénia) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Tante Mitzi Caffè CAFFÈ — STRUDEL — BARETTO — Marca da União Europeia n.o 11 425 394 Tramitação no EUIPO: Processo de extinção Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de junho de 2022 no processo R 1413/2021-2 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — julgar o pedido procedente no presente processo, reformar a decisão controvertida no sentido de dar provimento ao recurso da recorrente perante a Câmara de Recurso, bem como reformar a decisão da Divisão de Anulação de forma a que a declaração de caducidade da marca controvertida seja a anulada; — a título subsidiário, anular a decisão controvertida e remeter o processo para o EUIPO para que este se pronuncie; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado — Violação do artigo 58.o, n.o 1 do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 24 de agosto de 2022 — Vitromed/EUIPO — Vitromed Healthcare (VITROMED Germany) (Processo T-514/22) (2022/C 380/32) Língua em que o recurso foi interposto: alemão Partes Recorrente: Vitromed GmbH (Iena, Alemanha) (representante: M. Linß, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vitromed Healthcare (Jaipur, Índia) Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Recorrente Marca controvertida: Marca figurativa da União VITROMED Germany — Pedido de registo n.o 18 209 244 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2022 no processo R 1670/2021-2 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada;