3.10.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 380/25
Recurso interposto em 18 de agosto de 2022 — Levantur/EUIPO — Fantasia Hotels & Resorts (LUXURY BAHIA PRINCIPE FANTASIA Don Pablo Collection) (Processo T-505/22) (2022/C 380/30) Língua em que o recurso foi interposto: espanhol Partes Recorrente: Levantur, SA (Murcia, Espanha) (representante: G. Marín Raigal, E. Armero Lavie e C. Caballero Pastor, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fantasia Hotels & Resorts, SL (Zaragoza, Espanha) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Recorrente Marca controvertida: Marca figurativa LUXURY BAHIA PRINCIPE FANTASIA Don Pablo Collection — Marca da União Europeia n.o 16 020 547 Tramitação no EUIPO: Processo de anulação Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2022 no processo R 1973/2020-1 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO, e se for caso disso, a interveniente (FANTASÍA HOTELS & RESORTS, SL), nas despesas resultantes do presente recurso no Tribunal Geral; — condenar a requerente da declaração de nulidade, a FANTASÍA HOTELS & RESORTS, SL, nas despesas resultantes dos processos de recurso R 1973/2020-1 e de anulação n.o 36444C.
Fundamentos invocados — Violação dos artigos 16.o, n.o 1, alínea b), 7.o, n.o 2, alínea d), 8.o, n.o 5 e 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão e dos princípios da fundamentação, da segurança jurídica e da boa administração; — Violação dos artigos 60.o, n.o 1, alínea c), 8.o, n.o 4, 95.o, n.o 1 e 97.o, n.o 1, alínea f) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, dos artigos 7.o, n.o 2, alínea d) e 10.o, n.os 3 e 4 do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, e da jurisprudência assente; — Violação dos artigos 8.o, n.o 1, 60.o, n.o 1, alínea c), e 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 22 de agosto de 2022 — Sastela/EUIPO — Zenergo (Tante Mitzi Caffè CAFFÈ — STRUDEL — BARETTO) (Processo T-510/22) (2022/C 380/31) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Sastela, proizvodnja peciva in tort, d.o.o.
(Ljutomer, Eslovénia) (representante: U. Pogačnik, advogado)