Jornal Oficial
C 380
da União Europeia
Comunicações e Informações
Edição em língua portuguesa
65.o ano 3 de outubro de 2022
Índice
IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA Tribunal de Justiça da União Europeia
2022/C 380/01
Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia . . .
V
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Avisos PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS Tribunal de Justiça
2022/C 380/02
2022/C 380/03
2022/C 380/04
2022/C 380/05
2022/C 380/06
2022/C 380/07
PT
Processo C-365/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 7 de junho de 2022 — IT/ Estado belga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Processo C-422/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 22 de junho de 2022 — Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Toruniu/TE . . . . . . . . . . . .
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Processo C-433/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 30 de junho de 2022 — Autoridade Tributária e Aduaneira / HPA — Construções SA
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Processo C-442/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 5 de julho de 2022 — P sp. z o.o./Dyrektorowi Izby Administracji Skarbowej w Lublinie
3
Processo C-451/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 7 de julho de 2022 — RTL Nederland BV, RTL Nieuws BV; outra parte no processo: Minister van Infrastructuur en Waterstaat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Processo C-463/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Alemanha) em 12 de julho de 2022 — DP/BMW Bank GmbH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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