23.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 365/1
I (Resoluções, recomendações e pareceres)
RESOLUÇÕES
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU 570.a REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – POR INTERACTIO, 15.6.2022-16.6.2022
Resolução do Comité Económico e Social Europeu sobre «Ucrânia — da ajuda à reconstrução: propostas da sociedade civil europeia» (2022/C 365/01)
Artigo 52.o, n.o 4, do Regimento
Base jurídica Adoção em plenária Reunião plenária n.
o
16.6.2022 570
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
206/2/2
Mensagens principais 1.
Estatuto de país candidato à UE concedido à Ucrânia.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta o Conselho Europeu a conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia (UE) na sua reunião de 23 e 24 de junho de 2022.
O estatuto de país candidato deve ser concedido à Ucrânia sem prejuízo do processo de adesão em curso dos Balcãs Ocidentais.
O CESE é favorável à criação de um sistema de medidas de integração gradual assente no cumprimento do acervo da UE.
2.
Sociedade civil europeia solidária com a Ucrânia e o povo ucraniano.
A sociedade civil reagiu de forma rápida e eficiente, desencadeando uma mobilização inédita dos cidadãos no terreno.
Importa reforçar e canalizar os fundos para a ajuda humanitária, apoiando diretamente as organizações da sociedade civil.
As organizações não governamentais (ONG) especializadas, em conjunto com as organizações da sociedade civil, devem participar efetivamente no planeamento e no acompanhamento da ajuda humanitária nacional e da UE.
3.
Perspetiva para os refugiados.
O Comité apela para que os refugiados beneficiem dos mesmos direitos que os cidadãos da UE em termos de cuidados de saúde e de acesso ao mercado de trabalho (reconhecimento das qualificações, acesso aos serviços das agências de emprego, cursos de línguas, sistemas de saúde e de ensino), que são essenciais para evitar o aumento dos níveis de pobreza entre os refugiados.
Os parceiros sociais podem, através da negociação coletiva e de medidas ad hoc, facilitar a integração dos trabalhadores e evitar que estes sejam objeto de exploração ou de dumping social.
O Comité insiste em especial no papel das organizações da sociedade civil na proteção e reintegração de grupos vulneráveis frequentemente esquecidos, como os menores não acompanhados, as crianças separadas e as crianças de instituições de acolhimento, as pessoas com deficiência, as minorias ciganas e as vítimas de violência sexual.