20.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 361/9 Quinta-feira, 24 de março de 2022
22.
Solicita que a UE reconsidere radicalmente as suas estratégias para assegurar a total independência em relação aos fornecimentos russos no que diz respeito às suas matérias-primas essenciais e salienta que não pode haver um regresso ao status quo; solicita que as cadeias de abastecimento sejam reconstruídas e que o comércio seja prosseguido de forma a garantir a independência em relação aos fornecimentos russos;
23.
Apela à promoção e simplificação do acesso a medidas de eficiência energética, a fim de reduzir os custos para os agricultores e os pescadores em termos de aportes energéticos diretos; observa que, embora exista um enorme potencial para produzir energia eólica e solar renovável nas explorações agrícolas, continua a haver obstáculos e desafios substanciais para as energias renováveis em pequena escala; solicita à Comissão e às autoridades nacionais que removam os principais obstáculos identificados pelos agricultores à produção de energias renováveis, nomeadamente procedimentos complexos em matéria de licenças e subsídios, elevados custos de investimento, longos períodos de amortização e acesso limitado ao crédito;
24.
Salienta que uma parte integrante do plano de ação da UE para garantir a sua segurança alimentar deve ser uma estratégia para aumentar a independência energética da UE em relação ao aprovisionamento russo, incluindo o abandono total dos projetos Nord Stream e Nord Stream 2, e preservando simultaneamente a segurança energética da UE;
25.
Solicita à Comissão que avalie a possibilidade e a viabilidade de mobilizar apoio financeiro adicional para os sectores mais afetados e adote medidas urgentes, direcionadas e temporárias para ajudar os agricultores a amortecer o efeito do forte aumento dos preços dos fertilizantes;
26.
Observa que, para reduzir a dependência dos adubos químicos, é necessário recorrer a fontes orgânicas de nutrientes alternativas e à circulação de nutrientes da forma mais plena e rápida possível; insta a Comissão a remover os obstáculos legislativos e práticos à concretização desta solução, a fim de reduzir a dependência das importações de fertilizantes, primeiramente através da transição para fertilizantes orgânicos e, em seguida, através de um maior apoio à investigação e à inovação a nível da UE; exorta a Comissão, em particular, a adotar as medidas necessárias, incluindo medidas legislativas, para aumentar a utilização de produtos fertilizantes orgânicos obtidos a partir de lamas de depuração, de estrume transformado, de biocarvão e de excrementos de insetos, a fim de substituir os adubos químicos, em consonância com os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato;
27.
Salienta as interligações possíveis entre a sustentabilidade e o aumento da circularidade na agricultura graças ao abandono da dependência dos combustíveis fósseis, da energia importada e dos fertilizantes químicos e à aceitação de alternativas mais ecológicas e renováveis;
28.
Exorta a Comissão a aumentar os limites para a utilização de azoto proveniente de estrume animal, como o azoto recuperado do estrume, ou RENURE, como alternativa aos adubos químicos, em consonância com os limites aplicáveis aos fertilizantes; insta a Comissão a ponderar uma derrogação temporária para reduzir rapidamente o custo dos fertilizantes e a elaborar um quadro a longo prazo, de molde a reforçar a circularidade nas explorações agrícolas e diminuir a dependência de recursos de países terceiros;
29.
Exorta a Comissão a dar aos Estados-Membros flexibilidade para permitir aos agricultores, a título temporário, a produção agrícola em superfícies de interesse ecológico, recorrendo, se necessário, a produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes;
30.
Reconhece, atendendo às circunstâncias excecionais, a necessidade urgente de medidas temporárias e reversíveis para aumentar a produção da UE na época de colheita de 2022, a fim de contribuir para a segurança alimentar da União; solicita à Comissão que, tendo em conta a necessidade de ultrapassar a escassez imediata de proteaginosas, acelere os procedimentos administrativos para que seja possível, durante este ano de transição da PAC, utilizar as superfícies em pousio para a produção destas culturas para consumo humano ou animal, sem aumentar a dependência dos fatores de produção; pede, neste contexto, que seja dada prioridade às proteaginosas; convida a Comissão a reavaliar a situação em tempo útil e a propor novas medidas adequadas, se necessário, para 2023;
31.
Considera que devem ser avaliadas e desenvolvidas mudanças nos regimes de cultivo para aumentar o volume das produções nacionais de alimentos para consumo humano e animal durante o período vegetativo de 2022 na UE, a fim de melhorar os sistemas de produção e permitir uma evolução planeada no sentido de uma maior autonomia a médio e longo prazo;