C 355/20
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.9.2022
3.14 Cultura de segurança dos alimentos (CSA) No outono de 2020, a revisão do documento Princípios gerais de higiene alimentar (CXC 1-1969) introduziu a criação e a manutenção da CSA como elemento fundamental para o bom funcionamento de qualquer sistema de higiene alimentar.
Em março de 2021, foi introduzido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 um capítulo específico XI-A relativo à CSA, através da adoção do Regulamento (UE) 2021/382 da Comissão, que define os componentes da CSA.
Os operadores das empresas do setor alimentar que exercem atividades que não a produção primária e operações conexas têm, por conseguinte, de cumprir este requisito.
O anexo II, capítulo XI-A, do Regulamento (UE) n.o 852/2004 refere-se aos seguintes componentes de uma CSA: a) Compromisso da gerência e de todos os trabalhadores no sentido da produção e distribuição seguras de alimentos; os requisitos relativos ao compromisso da gerência são especificados e estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004; por compromisso dos trabalhadores entende-se a perceção do grau de empenho e envolvimento no âmbito da segurança alimentar de todos os trabalhadores do OESA; b) Liderança que conduza à produção de alimentos seguros e ao envolvimento de todos os trabalhadores nas práticas de segurança dos alimentos; por liderança entende-se a perceção da medida em que o(s) gestor(es) do OESA é(são) capaz(es) de envolver o pessoal em termos de desempenho e conformidade em matéria de segurança dos alimentos a fim de cumprir os respetivos requisitos e de assegurar uma reação adequada aos riscos, a desvios e à alteração das circunstâncias; c) Sensibilização de todos os trabalhadores da empresa em relação aos perigos para a segurança dos alimentos e à importância da segurança alimentar; por sensibilização entende-se a perceção da medida em que todo o pessoal de um OESA tem consciência dos riscos relacionados com a segurança dos alimentos relevantes no âmbito das suas tarefas, e tem esses riscos sob controlo; d) Comunicação aberta e clara entre todos os trabalhadores da empresa durante uma atividade e entre atividades consecutivas, num local de produção ou em diferentes locais de um OESA, incluindo a comunicação de desvios e expectativas; por comunicação entende-se a perceção do grau de transmissão ou divulgação de informações relacionadas com a segurança dos alimentos no seio da organização; e) Disponibilidade de recursos suficientes para garantir o manuseamento seguro e higiénico dos alimentos; por recursos suficientes entende-se a perceção da medida em que os meios físicos e não físicos necessários para funcionar de forma segura estão presentes no OESA (por exemplo, tempo, pessoal, infraestruturas, educação/formação e procedimentos).
Embora estes elementos sejam subjetivos (perceção), foram desenvolvidas ferramentas para medir de forma objetiva a CSA num OESA (ver o exemplo no apêndice 3).
Permitem comparar em que medida a CSA e os seus componentes são cumpridos entre os OESA, entre diferentes grupos de trabalhadores de um OESA (por exemplo, operadores versus gestores, diferentes locais, em contacto direto com os alimentos ou não), ou avaliar tendências ao longo do tempo (repetindo a aplicação da ferramenta).
Como resultado, podem ser tomadas medidas corretivas, como a formação adicional de determinado pessoal sobre algumas ou todos os componentes da CSA, a melhoria dos canais de comunicação, o investimento em recursos, etc.
Um exemplo de uma ferramenta deste tipo que pode ser utilizada como base para desenvolver e avaliar a CSA pode ser um inquérito com uma série de indicadores/declarações para cada um dos componentes da CSA.
Os inquiridos podem expressar em que medida concordam ou discordam (por exemplo, numa escala de 1 a 5).
Este instrumento pode também ser utilizado como base para verificar a cultura de segurança dos alimentos num OESA durante uma auditoria (ver anexo III).
Quando estiverem disponíveis, podem vir a ser publicadas outras ferramentas no sítio Web da Comissão Europeia.
A Iniciativa Global de Segurança Alimentar desenvolve abordagens e ferramentas de avaliação ligeiramente diferentes (perguntas de orientação) (13).
EXEMPLO DE FLEXIBILIDADE: O Regulamento (CE) n.o 852/2004 reconheceu explicitamente que a «implementação da cultura de segurança dos alimentos deve ter em conta a natureza e a dimensão da empresa do setor alimentar».
É óbvio que a natureza do produto (por exemplo, a sua vulnerabilidade à contaminação e ao aumento dos perigos e a manipulação pelo OESA) influencia a necessidade de uma cultura de segurança dos alimentos, mas o compromisso de produzir alimentos seguros tem de estar presente em todas as empresas.
Em estabelecimentos muito pequenos (por exemplo um estabelecimento retalhista pertencente a uma família, sem ou com um número muito limitado de pessoal externo) a (13) https://mygfsi.com/wp-content/uploads/2019/09/GFSI-Food-Safety-Culture-Full.pdf