C 355/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.9.2022
7.2 Guias da UE em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 Várias organizações setoriais de partes interessadas europeias desenvolveram guias de boas práticas de higiene na UE.
A lista destes guias pode ser consultada em: https://ec.europa.eu/food/food/biological-safety/food-hygiene/guidance-platform_en.
Em alguns casos, a própria Comissão Europeia proporcionou orientações setoriais específicas, em especial quando os OESA são frequentemente pequenas empresas: — Comunicação da Comissão que proporciona orientações em matéria de sistemas de gestão da segurança alimentar para atividades de venda a retalho de géneros alimentícios, incluindo doações de géneros alimentícios (18) («Comunicação da Comissão relativa à venda a retalho»); — Comunicação da Comissão relativa ao Documento de orientação em matéria de gestão dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos a nível da produção primária através de uma boa higiene (19).
8 FORMAÇÃO
O pessoal dos OESA deve ser supervisionado e dispor de instrução e/ou formação em matéria de higiene dos géneros alimentícios adequadas para o desempenho das suas funções, e os responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do sistema de gestão da segurança alimentar devem receber formação adequada sobre a aplicação das BPH, dos PPR e dos procedimentos baseados nos princípios HACCP.
A gerência deve assegurar-se de que o pessoal que participa nos processos relevantes demonstra suficientes competências e está sensibilizado para os perigos (eventualmente) identificados e para os pontos críticos durante os processos de produção, armazenagem, transporte e/ou distribuição.
Deve igualmente demonstrar conhecimento das medidas corretivas e preventivas e dos procedimentos de monitorização e registo aplicáveis na empresa, em conformidade com o anexo II, capítulo XII, do Regulamento (CE) n.o 852/2004.
Deve ser feita uma distinção entre a formação em matéria de higiene em geral (todos os trabalhadores) e a formação específica em HACCP.
Os empregados que monitorizam/gerem ou verificam os pontos críticos de controlo (PCC) devem receber formação sobre os procedimentos baseados nos princípios HACCP adequada às suas funções (por exemplo, um empregado de mesa necessita de formação em matéria de higiene, ao passo que um cozinheiro necessita de formação complementar relativa à preparação de alimentos de forma higiénica).
Há que considerar a possibilidade de atualização dos conhecimentos e a sua frequência em função das necessidades do estabelecimento e das competências demonstradas.
As organizações de partes interessadas de diferentes setores da indústria alimentar devem esforçar-se por preparar informações sobre a formação destinadas aos OESA.
A formação na aceção do anexo II, capítulo XII, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 deve ser vista num contexto alargado.
Nesse contexto, uma formação adequada não significa que tenha de haver uma participação em cursos de formação formais.
As competências e o conhecimento também podem ser obtidos através do acesso a informações técnicas e a aconselhamento por parte de organismos profissionais ou das autoridades competentes, formação adequada no posto de trabalho/na própria empresa e guias de boas práticas, etc.
A formação em matéria de BPH, PPR e HACCP do pessoal das empresas do setor alimentar deve ser proporcional à dimensão e à natureza da empresa e ter em conta os riscos específicos relacionados com a natureza da atividade.
A importância da formação foi reforçada devido à introdução, em março de 2021, do requisito (obrigatório) relativo a uma cultura de segurança dos alimentos no Regulamento (CE) n.o 852/2004.
A formação será muitas vezes o instrumento mais importante para alcançar uma boa cultura de segurança dos alimentos ou para servir de medida corretiva caso sejam detetadas deficiências ao avaliar a extensão da cultura de segurança dos alimentos (ver anexo I, secção 4.14).
A autoridade competente pode, quando necessário, coadjuvar o desenvolvimento de atividades de formação, tal como referido nos parágrafos anteriores, especialmente nos setores com deficiências em termos de organização ou que parecem estar pouco informados.
Esta coadjuvação está extensivamente desenvolvida no documento FAO/WHO guidance to governments on the application of HACCP in small and/or less-developed food businesses (20).
(18) JO C 199 de 12.6.2020, p. 1.
(19) JO C 163 de 23.5.2017, p. 1.
(20) http://www.fao.org/docrep/009/a0799e/a0799e00.HTM