C 347/92
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.9.2022
Quarta-feira, 9 de março de 2022
vulnerabilidade antes de forjarem novas parcerias com entidades estrangeiras; salienta que o pessoal académico deve ser instruído a denunciar casos de financiamento encoberto ou influência através de uma linha direta específica e que as pessoas que denunciem tais situações devem beneficiar sempre da proteção conferida aos autores de denúncias; exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que o financiamento da investigação de interesse geopolítico nas universidades europeias provenha de fontes europeias; insta a Comissão a propor legislação para aumentar a transparência do financiamento das universidades, bem como das ONG e dos grupos de reflexão, designadamente através da declaração obrigatória de donativos, do dever de diligência no que respeita aos seus fluxos de financiamento e à divulgação do financiamento, das contribuições em espécie e das subvenções recebidas de partes estrangeiras; insta as autoridades dos Estados-Membros a adotarem regras eficazes sobre o financiamento estrangeiro dos estabelecimentos de ensino superior, incluindo limites máximos rigorosos e o requisito de comunicação de informações; 129.
Sublinha que existem riscos semelhantes para a segurança e em termos de roubo de propriedade intelectual no setor privado, em que os trabalhadores podem ter acesso a tecnologias essenciais e a segredos comerciais; insta a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem as instituições académicas e o setor privado a criar programas abrangentes de segurança e conformidade, incluindo análises de segurança específicas para novos contratos; observa que podem justificar-se limitações acrescidas aos sistemas e ao acesso à rede, bem como à habilitação de segurança de alguns dos professores ou trabalhadores do ramo da investigação e desenvolvimento de produtos críticos; 130.
Observa que a Diretiva Cartão Azul UE (25) revista, que facilita a entrada na UE de migrantes qualificados de países terceiros, permite, por exemplo, às empresas chinesas e russas estabelecidas na Europa recrutar migrantes qualificados dos respetivos países; faz notar que tal pode tornar mais difícil para os Estados-Membros controlar o afluxo destes cidadãos, o que pode criar riscos de ingerência estrangeira; 131.
Assinala o número crescente de Institutos Confúcio estabelecidos em todo o mundo e, em particular, na Europa; observa que o Centro para a Educação e a Cooperação Linguísticas, anteriormente conhecido como Sede do Instituto Confúcio, ou Hanban (Gabinete do Conselho Internacional do Ensino da Língua Chinesa), que é responsável pelo programa dos Institutos Confúcio, faz parte do sistema de propaganda do regime de partido único chinês; insta os Estados-Membros e a Comissão a apoiarem cursos independentes de língua chinesa, sem a participação do Estado chinês ou de organizações afiliadas; entende que o recém-criado Centro Nacional da China na Suécia pode ser um exemplo importante de como aumentar os conhecimentos independentes da China na Europa; 132.
Considera, além disso, que os Institutos Confúcio servem como plataforma para promover os interesses económicos chineses, bem como para as atividades do serviço de informações chinês e para o recrutamento de agentes e espiões; recorda que muitas universidades decidiram cessar a sua cooperação com os Institutos Confúcio devido aos riscos de espionagem e ingerência chinesas, tal como fizeram as universidades de Düsseldorf em 2016, de Bruxelas (VUB e ULB) em 2019, e de Hamburgo em 2020, e todas as universidades da Suécia; apela a que mais universidades reflitam sobre a sua atual cooperação, a fim de garantir que esta não afeta a sua liberdade académica; insta os Estados-Membros a acompanharem de perto o ensino, a investigação e outras atividades dos Institutos Confúcio e, sempre que a alegada espionagem ou ingerência seja corroborada por provas claras, a tomarem medidas de execução para salvaguardar a soberania económica e política europeia, nomeadamente através da recusa de financiamento ou da revogação das licenças de institutos associados; 133.
Observa que a ingerência estrangeira pode também passar pela influência sobre instituições religiosas e pela instrumentalização destas instituições, destacando-se a influência russa em igrejas ortodoxas, em particular na Sérvia, no Montenegro, na Bósnia-Herzegovina, especialmente na República Sérvia, na Geórgia e, até certo ponto, na Ucrânia, que inclusivamente causa divisões entre as populações locais, leva a que a história seja escrita de forma tendenciosa e promove uma agenda anti-UE, bem como a influência do Governo turco, através de mesquitas em França e na Alemanha, e da Arábia Saudita, através de mesquitas salafitas em toda a Europa, promovendo um islamismo radical; exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem uma melhor coordenação em matéria de proteção das instituições religiosas contra a ingerência estrangeira e a limitarem o financiamento e a aumentarem a transparência deste financiamento; insta os Estados-Membros a acompanharem de perto as atividades em instituições religiosas e, se for caso disso e com base em elementos de prova, a tomarem medidas, nomeadamente através da recusa de financiamento ou da revogação das licenças de instituições associadas; 134.
Insta o SEAE a realizar um estudo sobre a prevalência e a influência de intervenientes estatais mal-intencionados em grupos de reflexão, universidades, organizações religiosas e instituições de comunicação social europeus; insta todas as instituições da UE e os Estados-Membros a colaborarem e a encetarem um diálogo sistemático com as partes interessadas
(25)
Diretiva (UE) 2021/1883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2021, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho (JO L 382 de 28.10.2021, p. 1).