9.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 347/91 Quarta-feira, 9 de março de 2022
123.
Condena os esforços da Rússia no sentido de explorar as tensões étnicas nos Balcãs Ocidentais, de modo a agravar conflitos e dividir comunidades, o que pode conduzir a uma desestabilização de toda a região; manifesta a sua preocupação com as tentativas da Igreja Ortodoxa em países como a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-Herzegovina, especialmente na República Sérvia, de promover a Rússia como protetor dos valores familiares tradicionais e fortalecer as relações entre o Estado e a igreja; considera alarmante que a Hungria e a Sérvia estejam a contribuir para os objetivos geopolíticos da China e da Rússia; recomenda o encetamento de diálogos com a sociedade civil dos Balcãs Ocidentais e o setor privado, a fim de coordenar os esforços de combate à desinformação na região, com ênfase na investigação e análise e na inclusão de conhecimentos especializados regionais; insta a Comissão a criar as infraestruturas necessárias para conceber respostas fundamentadas em dados às ameaças de desinformação a curto e a longo prazo nos Balcãs Ocidentais; insta o SEAE a adotar uma posição mais proativa, centrada no reforço, e não na defesa, da credibilidade da UE na região, alargando o controlo por parte da Divisão StratCom de modo a centrar a sua atenção nas ameaças transfronteiriças de desinformação provenientes dos países dos Balcãs Ocidentais e dos seus vizinhos; 124.
Salienta a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros reforçarem o apoio aos países parceiros da Europa Oriental, nomeadamente através da cooperação no reforço da resiliência do Estado e da sociedade à desinformação e à propaganda estatal russa, a fim de combater a estratégia de enfraquecimento e de fragmentação das suas sociedades e instituições; 125.
Manifesta a sua apreensão perante a aplicação extraterritorial de medidas coercivas decorrentes da nova lei da segurança nacional relativa a Hong Kong e da lei chinesa relativa ao combate às sanções estrangeiras, conjugada com os acordos de extradição celebrados pela China com outros países, que lhe permitem levar a cabo ações de dissuasão em grande escala contra cidadãos não chineses críticos, como foi recentemente o caso de dois deputados dinamarqueses, e com as sanções de retaliação impostas pela China a cinco deputados ao Parlamento Europeu, à Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento, a três deputados dos Estados-Membros da UE, ao Comité Político e de Segurança do Conselho da UE, a dois académicos europeus e a dois grupos de reflexão europeus na Alemanha e na Dinamarca, respetivamente; insta todos os Estados-Membros a resistirem e recusarem a extradição e, se for caso disso, a oferecerem proteção adequada às pessoas em causa, a fim de evitar potenciais violações dos direitos humanos; 126.
Manifesta a sua preocupação com o número de universidades, escolas e centros culturais europeus envolvidos em parcerias com entidades chinesas, incluindo os Institutos Confúcio, que permitem o roubo de conhecimentos científicos e o exercício de um controlo rigoroso sobre todos os temas relacionados com a China no domínio da investigação e do ensino, o que constitui uma violação da proteção constitucional da liberdade e autonomia académicas, bem como da escolha das atividades culturais relacionadas com a China; manifesta a sua preocupação pelo facto de tais medidas poderem conduzir a uma perda de conhecimentos sobre questões relacionadas com a China, privando a UE das competências necessárias; manifesta a sua preocupação, nomeadamente, com o patrocínio, em 2014, da biblioteca chinesa do Colégio da Europa pelo Serviço de Informações do Conselho de Estado do Governo chinês (23); manifesta profunda preocupação com as tentativas da China de exercer pressão e censura, por exemplo, sobre o Museu de Nantes em relação à exposição sobre Genghis Kahn, inicialmente prevista para 2020 (24); exorta a Comissão a facilitar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, a fim de combater a ingerência estrangeira nos setores da cultura e da educação; 127.
Manifesta a sua preocupação perante os casos de financiamento oculto da investigação realizada na Europa, incluindo as tentativas da China de caçar talentos mediante o plano «Thousand Talents» (Mil talentos) e das bolsas de estudo oferecidas pelos Institutos Confúcio, bem como a conjugação deliberada de projetos científicos militares e civis através da estratégia chinesa de fusão civil-militar; destaca as tentativas dos estabelecimentos de ensino superior chineses de assinar memorandos de entendimento com estabelecimentos parceiros na Europa, que contêm cláusulas que perpetuam a propaganda chinesa ou apoiam as posições e iniciativas políticas do Partido Comunista Chinês, como a iniciativa «Uma Cintura, uma Rota», contornando e comprometendo assim as posições oficiais assumidas pelos governos dos países em causa; solicita às instituições culturais, académicas e não governamentais que melhorem a transparência no que respeita à influência da China e apela a que divulguem quaisquer intercâmbios e compromissos com o Governo chinês e organizações conexas; 128.
Condena a decisão do Governo húngaro de criar um polo da Universidade de Fudan e, ao mesmo tempo, encerrar a Universidade da Europa Central em Budapeste; manifesta a sua preocupação com a crescente dependência financeira das universidades europeias em relação à China e a outros Estados estrangeiros, atendendo ao risco de fluxos de dados sensíveis, tecnologias e resultados de investigação para Estados estrangeiros e às implicações que tal dependência pode ter na liberdade académica; salienta a importância da liberdade académica para combater a desinformação e as tentativas de exercer influência sobre a informação; incentiva estes estabelecimentos a realizarem avaliações pormenorizadas da
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https://www.coleurope.eu/events/official-inauguration-china-library https://www.chateaunantes.fr/expositions/fils-du-ciel-et-des-steppes/