C 347/72
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.9.2022
Quarta-feira, 9 de março de 2022
CB.
Considerando que a tentativa de instrumentalizar os grupos vulneráveis, incluindo as minorias e as diásporas nacionais que vivem em território da UE, representa um elemento importante das estratégias de ingerência estrangeira; CC.
Considerando que diferentes intervenientes estatais, como os governos russo e chinês e, em menor grau, o Governo turco, têm tentado aumentar a sua influência através da criação e do recurso, nos Estados-Membros, a institutos culturais, estabelecimentos de ensino (nomeadamente através de subvenções e bolsas de estudo) e institutos religiosos, num esforço estratégico para desestabilizar a democracia europeia e expandir o controlo sobre a Europa Oriental e Central; considerando que a Rússia já invocou a existência de uma situação supostamente difícil da sua minoria nacional como desculpa para intervir diretamente em países terceiros; CD.
Considerando que existem provas de manipulação de informação em linha e ingerência russa em muitas democracias liberais em todo o mundo, incluindo, mas não exclusivamente, no referendo sobre o Brexit no Reino Unido e nas eleições presidenciais em França e nos EUA, bem como através da prestação de apoio prático a partidos extremistas, populistas e antieuropeus e a determinados partidos e indivíduos em toda a Europa, incluindo, mas não exclusivamente, em França, na Alemanha, em Itália e na Áustria; considerando que é necessário aumentar o apoio à investigação e à educação para se compreender a influência exata da ingerência estrangeira no âmbito de acontecimentos específicos, como o Brexit e a eleição do Presidente Trump em 2016; CE.
Considerando que as redes Sputnik e RT, controladas pelo Estado russo e estabelecidas no Ocidente, em combinação com meios de comunicação social ocidentais total ou parcialmente detidos por entidades singulares ou coletivas russas ou chinesas, desenvolvem atividades de desinformação contra democracias liberais; considerando que a Rússia recorre ao revisionismo histórico, procurando reescrever a história dos crimes soviéticos e promover a nostalgia soviética junto da população suscetível na Europa Central e Oriental; considerando que as emissoras nacionais da Europa Central e Oriental têm dificuldade em competir com os conteúdos televisivos em russo, financiados pelo Governo russo; considerando que existe um risco de desequilíbrio na cooperação entre os meios de comunicação social chineses e estrangeiros, atendendo ao facto de os meios de comunicação social chineses serem a voz do Partido Comunista Chinês dentro e fora do país; CF.
Considerando a abertura de mais de 500 centros Confúcio em todo o mundo, incluindo cerca de 200 na Europa, e que os Institutos Confúcio e as Salas de Aula Confúcio são utilizados pela China como instrumento de ingerência na UE; considerando que a liberdade académica é seriamente restringida nos Institutos Confúcio; considerando que as universidades e os programas de ensino são objeto de um enorme financiamento estrangeiro, nomeadamente da China e do Catar, como acontece com o campus da Universidade de Fudan, em Budapeste; CG.
Considerando que a UE não dispõe atualmente do conjunto de ferramentas necessário para dar resposta à captação de elites e para combater a criação de canais de influência, inclusive nas instituições da UE; considerando que continua a verificar-se, a nível da UE, uma escassez de capacidades de conhecimento da situação e de instrumentos de contrainformação, existindo uma forte dependência da disponibilidade dos intervenientes nacionais para partilhar informações; Dissuasão, imputação e contramedidas coletivas, incluindo sanções CH.
Considerando que a UE e os seus Estados-Membros não dispõem atualmente de um regime específico de sanções relacionadas com ingerências estrangeiras e campanhas de desinformação orquestradas por intervenientes estatais estrangeiros, o que significa que estes intervenientes podem legitimamente presumir que as suas campanhas de desestabilização da UE não terão de enfrentar quaisquer consequências; CI.
Considerando que a imputação clara da desinformação e dos ataques de propaganda, nomeadamente através da identificação pública dos perpetradores, dos respetivos patrocinadores e dos objetivos visados, a par da medição dos efeitos desses ataques no público-alvo, constituem os primeiros passos para garantir uma defesa eficaz contra tais ações; CJ.
Considerando que a UE deve reforçar os seus instrumentos de dissuasão e os instrumentos que lhe permitem imputar estes ataques e classificá-los como lesivos ou não do direito internacional, com o objetivo de estabelecer um regime de sanções eficaz, de molde a que os intervenientes estrangeiros mal-intencionados tenham de pagar o preço das suas decisões e arcar com as consequências; considerando que poderá não ser suficiente visar pessoas individuais; considerando que podem ser utilizados outros instrumentos, designadamente medidas comerciais, para proteger os processos democráticos europeus contra ataques híbridos patrocinados por intervenientes estatais; considerando que as medidas de dissuasão devem ser aplicadas de forma transparente e ser devidamente justificadas; considerando que os ataques híbridos são calibrados de modo a ficarem deliberadamente abaixo do limiar estabelecido no artigo 42.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia e no artigo 5.o do Tratado do Atlântico Norte;