C 347/22
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.9.2022
Terça-feira, 8 de março de 2022
27.
Sublinha que elementos específicos da história europeia, como o colonialismo, a escravatura e o genocídio, em particular o Holocausto, juntamente com outras manifestações de racismo, continuam a ter um impacto duradouro na sociedade atual, nomeadamente nos sistemas educativos e no desenvolvimento de programas de ensino; propõe a revisão dos programas de ensino para explicar a história das nossas sociedades através de uma abordagem orientada e contextualizada, a fim de compreender melhor as suas ligações entre o passado e o presente e de contribuir para erradicar os estereótipos que conduzem às discriminações atuais; 28.
Salienta a necessidade de atribuir maior espaço nos programas de história a uma aprendizagem objetiva e factual sobre as diferentes ideologias raciais ou étnicas, como a escravatura, o colonialismo e o fascismo, e as suas formas e origens, bem como sobre o uso indevido da ciência para as justificar e as suas consequências e eventuais vestígios nos tempos atuais; 29.
Incentiva os Estados-Membros a promoverem a elaboração de programas de ensino, material didático ou atividades educativas sob o signo da diversidade e da inclusão, a fim de assegurar a integração nestes e noutros materiais pedagógicos essenciais de autores, historiadores, cientistas e artistas, entre outros, de diferentes origens raciais e étnicas; 30.
Sublinha o papel da educação na promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação; sublinha a importância de criar sinergias entre a educação para a cidadania em toda a Europa e as políticas da UE para combater o racismo e a discriminação; incentiva os Estados-Membros a darem maior ênfase à educação sobre a história da UE de molde a promover a coesão; considera que estes domínios devem constituir parte integrante dos programas de educação para a cidadania; 31.
Exorta os Estados-Membros a promoverem as línguas, as culturas e a história das minorias nos programas escolares, nos museus e noutras formas de expressão cultural e histórica e a reconhecerem a contribuição das suas culturas para o património europeu; insta os Estados-Membros a adotarem medidas coerentes, dotadas de orçamentos apropriados, para estimular, apoiar e promover as artes e a cultura de grupos racializados e étnicos, bem como para investigar e preservar o património material e imaterial das culturas das comunidades tradicionais; 32.
Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem o multilinguismo, enquanto ferramenta importante para aproximar as pessoas; 33.
Sublinha a importância de apoiar devidamente os filhos de trabalhadores móveis em todos os Estados-Membros na aprendizagem da sua língua materna e na descoberta da cultura do seu país de origem e do seu novo país de residência, a fim de facilitar a sua integração; 34.
Preconiza um estudo mais aprofundado das humanidades, da história, da filosofia, das línguas e da literatura comuns, o que pode contribuir para promover o espírito da harmonia europeia; solicita que os programas de história se socorram de uma abordagem específica em relação à história das comunidades raciais e étnicas que vivem na Europa, a fim de incentivar uma perspetiva mais ampla e mais factual da história europeia e mundial e de melhorar a compreensão das interações entre os diferentes continentes antes, durante e depois da colonização europeia; solicita que os livros de história deem destaque aos contributos das comunidades racializadas para o desenvolvimento e a construção da Europa de hoje; 35.
Exorta os Estados-Membros a combaterem ativamente os preconceitos nos manuais escolares, no material didático, nos filmes e nos programas informativos destinados às crianças e aos jovens e no desporto; exorta os Estados-Membros a incluírem estas metas na execução do Ano Europeu da Juventude 2022; 36.
Condena veementemente a prática de segregação racial e étnica nas escolas, que ainda existe na Europa; alerta para o facto de estas práticas conduzirem à marginalização, ao abandono precoce, a baixas taxas de matrícula e à criação de espaços sociais paralelos, perpetuarem a discriminação estrutural e dificultarem a igualdade de acesso a uma vida de qualidade; insta todos os Estados-Membros a introduzirem ou reforçarem políticas inclusivas para impedir que grupos marginalizados de alunos, desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior, sejam colocados em escolas, estabelecimentos de ensino ou turmas diferentes, intencionalmente ou não, a fim de promover a inclusão social com a garantia de igualdade de oportunidades para todos, e a velarem por que todas as crianças beneficiem de igualdade no acesso a uma educação e a atividades extracurriculares de qualidade, incluindo a cultura e o desporto; incentiva os Estados-Membros a promoverem ativamente a inclusão das crianças de grupos minoritários nas escolas e nas comunidades locais e a preservarem o caráter laico da educação, respeitando simultaneamente as identidades culturais e religiosas; 37.
Insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas para apoiar as crianças de minorias raciais e étnicas e de meios socioeconómicos precários nos seus percursos de excelência, ajudando-as a participar em atividades extracurriculares (por exemplo, artes e desporto) a um nível elevado, permitindo-lhes aceder a escolas que satisfaçam as suas necessidades específicas, proporcionando-lhes oportunidades de educação de qualidade e disponibilizando o financiamento necessário;