C 347/14
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.9.2022
Terça-feira, 8 de março de 2022
57.
Insta, em particular, a Comissão, nos seus processos de consulta, a restabelecer o equilíbrio entre os representantes dos interesses das empresas e os representantes de outros interesses, como os direitos dos trabalhadores, os direitos sociais e a proteção do ambiente, e a garantir salvaguardas contra práticas desleais de representação de interesses que não sejam compatíveis com um diálogo justo e transparente; 58.
Insta os Estados-Membros, as instituições da UE em geral e a Comissão em particular a assegurarem uma consulta estreita com a sociedade civil durante a preparação ou revisão de legislação que possa afetar o espaço cívico e as respetivas liberdades; 59.
Toma nota da atribuição a um Vice-Presidente da Comissão da responsabilidade de manter um diálogo aberto, transparente e regular com a sociedade civil; salienta que o diálogo civil deve ser mais operacionalizado; convida a Comissão, em particular, a considerar a criação de pontos de contacto específicos em cada Direção-Geral para permitir à sociedade civil estar em estreito contacto com o Vice-Presidente da Comissão; considera essencial que um amplo conjunto de OSC tenha um papel proeminente através de um processo de seleção transparente em grupos de especialistas e fóruns consultivos que prestam apoio à Comissão e que seja colocada a tónica nas OSC que falam em nome dos grupos vulneráveis e sub-representados; 60.
Solicita que a Comissão use a sua influência para que a definição dos programas nacionais de execução dos fundos da UE e a execução pelos Estados-Membros das estratégias e planos de ação da UE incentivem os Estados-Membros a criarem mecanismos eficazes de participação das OSC e de diálogo civil; apela ao reforço da participação da sociedade civil no âmbito do processo do Semestre Europeu e no acompanhamento do pacote de recuperação europeu; 61.
Acolhe com agrado o Ano Europeu da Juventude como uma oportunidade para reforçar a participação cívica e o diálogo numa sociedade democrática; 62.
Compromete-se a assegurar um seguimento verdadeiro deste relatório e exorta a Comissão e o Conselho a assumirem o mesmo compromisso; o o 63.
o
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.