9.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 347/165 Quinta-feira, 10 de março de 2022
82.
Insta o SEAE a realizar análises sistemáticas dos conflitos com uma perspetiva de género integrada assente numa análise de género e numa análise dos conflitos sensível à dimensão do género, em particular no que diz respeito às missões e operações da PCSD e às atividades realizadas ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; salienta a necessidade de dispor de recursos suficientes para criar e reforçar, a nível da UE, competências e capacidades para realizar análises dos riscos e dos conflitos com uma perspetiva de género integrada, que devem prestar atenção, em particular, à igualdade de género e assegurar uma participação significativa das mulheres e dos grupos desfavorecidos; 83.
Assinala a importância de associar o conceito de segurança humana e a abordagem de género; insta a UE a utilizar o conceito de segurança humana conforme definido na Resolução 66/290 da Assembleia Geral das Nações Unidas e na sua agenda relativa às mulheres, à paz e à segurança; insiste em que a segurança se deve focar nas vidas humanas e na sua proteção contra ameaças como a violência e a falta de acesso à educação, de cuidados de saúde, de alimentos ou de independência económica; insta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a desenvolverem e a promoverem a agenda de desarmamento das Nações Unidas; insiste na necessidade de uma política externa feminista em matéria de desarmamento e não proliferação; 84.
Salienta que as mulheres são desproporcionadamente afetadas pela violência sexual relacionada com conflitos e outras violações dos direitos humanos perpetradas com impunidade, estando, nomeadamente, expostas a um maior risco de tráfico de seres humanos; realça a necessidade de garantir que as mulheres e raparigas vítimas de violência sexual em zonas e países em conflito recebam cuidados e tratamentos holísticos e adequados, bem como reparações eficazes e rápidas; constata que este sistema não só já revelou a sua eficácia nos locais em que foi aplicado, mas também permite reintegrar as vítimas na sociedade; recorda a importância de lutar contra a estigmatização das vítimas; apela à continuidade do apoio a medidas que proporcionem às mulheres em situações de conflito e de emergência pacotes de cuidados em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, através do financiamento e do apoio a organizações que estão na linha da frente e a organizações lideradas por mulheres; 85.
Recorda que as mulheres e as raparigas são desproporcionalmente afetadas pelos conflitos armados; lamenta que haja recurso à violência sexual como arma de guerra e insiste na necessidade urgente de a combater, assim como de combater a impunidade levando os agressores a responder perante a justiça; sublinha ainda que as mulheres são muitas das vezes as primeiras vítimas das deslocações de populações em zonas de conflito, sendo frequentemente afetadas pela perda de autonomia económica e pela falta de acesso à educação e a serviços de saúde sexual e reprodutiva de confiança; insiste na necessidade de garantir o acesso à educação e ao emprego por parte das populações deslocadas devido a conflitos ou catástrofes naturais; insta a Comissão e os Estados-Membros a colaborarem com os países parceiros e as suas forças armadas de modo a assegurar a aplicação adequada da Quarta Convenção de Genebra relativa à proteção das pessoas em tempo de guerra, com um enfoque específico na prevenção e punição da violência sexual; 86.
Lamenta a falta de consideração, no GAP III, pelo património cultural dos vários países, bem como pelo papel das mulheres na sua proteção e desenvolvimento; insta a Comissão e o SEAE a desenvolverem programas destinados a proteger e a reconhecer as tradições e o património cultural desenvolvidos pelas mulheres, que muitas vezes passam despercebidos, sobretudo ao longo de todo o ciclo de conflitos;
Assegurar uma ação humanitária sensível às questões de género 87.
Lamenta que a recente comunicação da Comissão sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios (COM(2021)0110), não aborde suficientemente a perspetiva de género em contextos humanitários; insta a Comissão a apresentar propostas mais concretas sobre despesas específicas, programas, o acompanhamento e a avaliação das atividades relacionadas com o género em contextos humanitários e a elaborar medidas com vista a continuar a desenvolver uma ação humanitária da UE adaptada, eficaz e sensível às questões de género, tendo em conta a oportunidade proporcionada pela tripla abordagem entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz para proteger os direitos das mulheres e das raparigas e promover a igualdade de género em todos os contextos;
Construir uma sociedade ecológica e digital 88.
Congratula-se com a inclusão no GAP III do domínio prioritário relativo às alterações climáticas, tendo em conta que as alterações climáticas não são neutras em termos de género, uma vez que agravam as desigualdades de género existentes, em particular no que se refere às pessoas mais pobres, aos jovens e aos povos indígenas, nomeadamente em ambientes frágeis; congratula-se com a determinação da UE em abordar a dimensão do género no âmbito da transição ecológica, tendo em conta o impacto intersetorial e desproporcionado das alterações climáticas nas mulheres e nas raparigas, em particular nos países em desenvolvimento; salienta a necessidade de incluir, ouvir e reforçar as capacidades