6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/75 Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
46.
Considera extremamente importante criar um amplo consenso público em torno dos projetos de energia de fontes renováveis ao largo através da participação dos protagonistas locais, de modo a aumentar a aceitação pelo público da energia eólica marítima e das grandes infraestruturas que lhe estão associadas; preconiza uma participação transparente e significativa das comunidades costeiras nos projetos, nomeadamente as situadas nas regiões e nas ilhas mais periféricas, bem como de outras partes interessadas; salienta a importância de aumentar a confiança do público em geral na capacidade das energias renováveis para assegurar a independência energética e a segurança do aprovisionamento energético; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem balcões únicos com informações simplificadas sobre as possibilidades de financiamento de projetos de demonstração das tecnologias de ponta no domínio da energia de fontes renováveis ao largo;
Alinhar o ordenamento do espaço marítimo com os planos nacionais em matéria de energia e clima 47.
Assinala que o espaço total necessário para que a capacidade eólica ao largo dos mares do norte atinja as metas de 2050 deverá ser de 2,8 %; acredita firmemente que a participação precoce dos promotores da energia de fontes renováveis ao largo no processo contribuirá para a atribuição bem-sucedida de espaço marítimo; salienta que a atribuição de espaço deve resultar de um ordenamento conjunto do espaço marítimo e de uma gestão costeira integrada para lá das fronteiras nacionais; defende um processo transparente e a possibilidade de aceder aos planos regionais de ordenamento do espaço marítimo para facilitar uma abordagem precoce e inclusiva para todas as partes interessadas; 48.
Chama a atenção para as recomendações do projeto financiado pelo programa Horizonte 2020 sobre multiusos nos mares europeus, que explora as oportunidades de multiusos nos mares europeus em cinco bacias marítimas da UE; recorda as suas orientações segundo as quais o desenvolvimento sustentável do oceano já não pode depender de uma gestão monosetorial, mas exige uma abordagem integrada, mais holística, e que o multiuso não se limita à partilha do «mesmo» espaço marítimo, mas deve englobar a utilização conjunta de infraestruturas e de outros ativos e atividades conjuntas; 49.
Frisa a urgência de assegurar espaço suficiente para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo e considera que as necessidades de multiusos devem ser facilitadas e incentivadas de forma proativa através das entidades reguladoras públicas e dos respetivos programas de apoio, muito para além de meras soluções de ordenamento do espaço; observa que, no desenvolvimento dos seus planos de ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros deviam não só procurar os melhores dados disponíveis e uma ampla participação do público, mas também investigar as possibilidades de colocalização de atividades marítimas; 50.
Faz notar que, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros tinham de apresentar os seus planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) até 31 de dezembro de 2019, e devem apresentar um relatório de progresso de dois em dois anos; observa que, nos termos da Diretiva 2014/89/UE, os Estados-Membros tinham de elaborar planos de ordenamento do espaço marítimo até 31 de março de 2021; lamenta que nem todos os Estados-Membros tenham apresentado os seus planos de ordenamento do espaço marítimo e insta a Comissão a tomar medidas; regista o risco de incompatibilidade dos PNEC e dos planos de ordenamento do espaço marítimo no que diz respeito à atribuição de espaço; frisa que é necessário um alinhamento urgente da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo e do Regulamento PNEC, bem como de outra legislação pertinente da UE; exorta os Estados-Membros a coordenarem e a elaborarem imediatamente planos para o desenvolvimento ao largo para 2030 e após 2030; 51.
Congratula-se, neste contexto, com o objetivo da estratégia de proporcionar um quadro de longo prazo que promova uma boa coexistência entre as infraestruturas ao largo e outras utilizações do espaço marítimo, e que contribua para a proteção do ambiente; 52.
Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que adotem uma abordagem completa e holística do ciclo de vida no planeamento e na implantação de uma capacidade de 300 GW a 450 GW de energia de fontes renováveis ao largo até 2050; 53.
Solicita à Comissão que proceda a uma análise dos impactos do desmantelamento das instalações ao largo e adote, se necessário, uma estratégia da UE para o desmantelamento sustentável de instalações ao largo que minimize os impactos ambiental, de segurança e económico; salienta que esta estratégia deve incluir o desmantelamento da infraestrutura existente e abranger as futuras atividades de desativação; destaca que um futuro quadro jurídico a nível da UE apenas será necessário se a análise revelar lacunas significativas no quadro e nos instrumentos jurídicos atuais dos Estados-Membros da UE; insta a Comissão a criar um quadro de monitorização simples que possa garantir uma informação transparente e eficiente sobre os progressos na implantação da energia de fontes renováveis ao largo, que mostre se os Estados-Membros estão no bom caminho para atingir as metas de potência para 2030 e 2050; entende que a Comissão deve informar o Parlamento, em conformidade com os requisitos de comunicação de informações ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis, sobre se a implantação da energia de fontes renováveis ao largo está no bom caminho;