6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/271 Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
1.
Congratula-se com o facto de a Presidente Ursula von der Leyen ter designado 2022 como o Ano Europeu da Juventude; considera que 2022 deve dar um impulso adicional à implementação adequada e plena da estratégia europeia para a juventude através de ações ambiciosas para dar resposta aos desafios enfrentados pelos jovens, em especial os efeitos negativos da atual pandemia de COVID-19, e da aplicação concreta de outros instrumentos existentes, como a Garantia para a Juventude reforçada, com vista a combater os efeitos da COVID-19 ao nível social e do desemprego; insta a Comissão e o Conselho a assegurarem que todas as políticas destinadas aos jovens sejam de natureza intersetorial e tenham em conta a diversidade dos jovens em toda a Europa e os desafios que estes enfrentam; entende que o Ano Europeu da Juventude deve contribuir para a aplicação dos princípios n.os 1 e 3 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
2.
Realça que a crise da COVID-19 já deixou muitas pessoas sem emprego, em particular os jovens que se encontram mais frequentemente em empregos precários, têm maior probabilidade de trabalhar com contratos temporários ou a tempo parcial e não têm poupanças; congratula-se, neste contexto, com os planos da Comissão para reforçar a Garantia da Juventude e insta a Comissão e os Estados-Membros a tornarem a luta contra o desemprego dos jovens uma prioridade;
3.
Regista com grande preocupação o elevado nível de desemprego entre os jovens em vários Estados-Membros e a fragilidade dos contratos de trabalho dos jovens, em particular nos setores gravemente afetados pela COVID-19; solicita um instrumento Garantia para a Juventude reforçado que tenha como objetivo reduzir o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens em, pelo menos, 50 % até 2030, e inclua critérios para a criação de empregos de qualidade, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 8 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável; considera que chegou o momento de tornar a Garantia para a Juventude reforçada vinculativa e inclusiva para todos os Estados-Membros, incluindo medidas ativas de sensibilização destinadas aos jovens NEET de longa duração e aos jovens oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, como, por exemplo, os jovens portadores de deficiência, os jovens LGBTIQ+ e os jovens ciganos;
4.
Louva a inclusão da saúde mental como uma prioridade nos objetivos da juventude, conforme especificados no âmbito do Ano Europeu da Juventude, e insta a Comissão a dar prioridade a este tema também na próxima estratégia da UE em matéria de prestação de cuidados; sublinha que a correlação entre fatores socioeconómicos, como o desemprego, a insegurança habitacional, a saúde mental e o bem-estar, deve ser analisada a fim de assegurar uma abordagem global e abrangente da saúde mental a nível da UE; salienta que a incerteza em relação ao futuro, incluindo o impacto das alterações climáticas, está a ter um efeito negativo na saúde mental dos jovens; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a fazerem da saúde mental parte integrante da recuperação socioeconómica da pandemia da UE e uma prioridade em matéria de saúde no trabalho, em particular no contexto educativo e laboral; solicita que os cuidados de saúde mental sejam acessíveis e tenham preços comportáveis para todos os grupos etários, em particular para os jovens e as crianças, e que as desigualdades em matéria de saúde sejam combatidas através da prestação de apoio adequado aos grupos vulneráveis de jovens; insta a Comissão a realizar um estudo exaustivo sobre as diferentes causas para o sofrimento psicológico dos jovens na Europa;
5.
Destaca o papel fundamental que os jovens têm de desempenhar na definição das políticas sociais e de emprego na Europa; acolhe com agrado o diálogo da UE com os jovens, bem como o trabalho com os jovens e as organizações de juventude que aproximam a UE dos jovens, desde que os processos de participação dos jovens sejam seguidos de iniciativas concretas por parte dos decisores políticos; incentiva a promoção do princípio da cogestão no desenvolvimento de políticas de juventude, sempre que os jovens e os representantes da juventude sejam envolvidos no processo de desenvolvimento; insta a Comissão a reconhecer o impacto positivo do terceiro setor, designadamente as organizações de juventude, e as oportunidades de aprendizagem não formal e informal que proporciona, nomeadamente através do voluntariado e da participação dos jovens, e a reconhecer formalmente os conhecimentos e competências adquiridos pelos jovens através do terceiro setor, a fim de ajudar os jovens a melhorar as suas perspetivas no mercado de trabalho; incentiva o reconhecimento da participação cívica como experiência profissional meritória durante o processo de recrutamento; insta a Comissão a ponderar apoiar o projeto das Capitais Europeias da Juventude como continuação do Ano Europeu da Juventude; insta a Comissão e os Estados-Membros, ao proporem novas iniciativas nos vários domínios de intervenção, a ponderarem uma cláusula relativa à juventude destinada a avaliar o impacto de cada iniciativa nos jovens;
6.
Salienta a necessidade de os Estados-Membros continuarem a investir recursos suficientes do FSE + em medidas de apoio ao emprego dos jovens; sublinha que os Estados-Membros devem, por conseguinte, afetar pelo menos 15 % dos seus recursos do FSE+ em gestão partilhada a ações específicas e reformas estruturais de apoio ao emprego de qualidade para os jovens; recorda a necessidade de uma Garantia para a Juventude vinculativa, mais eficaz e inclusiva com um quadro de critérios de qualidade claro, que preveja estágios, programas de aprendizagem e estágios profissionais remunerados para todos os NEET;