6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/199 Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Desafios específicos em matéria de direitos humanos COVID-19 34.
Sublinha que a COVID-19 reforçou consideravelmente as recentes tendências de enfraquecimento da democracia por parte democracias iliberais e regimes autocráticos; lamenta o abuso da crise epidemiológica por esses regimes para limitar ainda mais as liberdades de expressão, de reunião e de religião e crença, restringindo o funcionamento das instituições democráticas e oprimindo os dissidentes, nomeadamente limitando a liberdade dos meios de comunicação social, tanto em linha como fora de linha, e visando os críticos e os denunciantes com campanhas de difamação; lamenta igualmente o facto de esses regimes também terem procurado discriminar as populações marginalizadas, nomeadamente as populações indígenas e outras minorias, utilizado maciçamente instrumentos de vigilância e campanhas de desinformação, restringido o acesso à informação, em particular de meios de comunicação social pluralistas e independentes, através do encerramento generalizado da Internet, da redução da largura de banda e do bloqueio de conteúdos, aplicado medidas de emergência sem critérios claros para a sua revogação, limitado o exercício democrático das eleições e utilizado o acesso seletivo a cuidados de saúde como forma de discriminação contra alguns segmentos da população; 35.
Reconhece o papel importante desempenhado pelos defensores dos direitos humanos na resposta à COVID-19, na medida em que assumiram uma multiplicidade de novos papéis para além do seu trabalho habitual em matéria de direitos humanos, apesar dos riscos significativos e desproporcionados que enfrentam; observa com preocupação que governos por todo o mundo utilizaram a pandemia como uma oportunidade para visar especificamente os defensores dos direitos humanos, recusando libertá-los da prisão, prolongando a sua detenção sem contactos, restringindo as visitas prisionais e condenando-os por acusações forjadas em audições à porta fechada; 36.
Sublinha que a pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre os direitos económicos e sociais na maioria dos países de todo o mundo e que a saúde e a subsequente crise económica desencadearam o aumento das desigualdades a nível nacional e entre países; denuncia as tentativas reiteradas de autoridades de recusar aos investigadores internacionais acesso a informações vitais sobre a origem e a propagação da COVID-19; sublinha que as consequências extremamente negativas da COVID-19 afetaram de forma desproporcionada os grupos em situação vulnerável, nomeadamente as mulheres, as pessoas LGBTIQ, os pobres, as crianças, as pessoas com deficiência, os migrantes, os refugiados, os requerentes de asilo, as minorias religiosas, de crença e outras, os trabalhadores informais e as pessoas presas ou detidas; salienta que os grupos em situação vulnerável também são mais afetados pelas consequências económicas e sociais negativas da pandemia, bem como pelas restrições de acesso aos cuidados de saúde e à educação; observa com preocupação o aumento da intolerância, da discriminação e do discurso de ódio contra alguns grupos vulneráveis, em particular os grupos minoritários, bem como das restrições às liberdades fundamentais; 37.
Salienta que a UE deve aumentar o seu apoio para lutar contra as consequências negativas da COVID-19, em particular no que se refere aos grupos vulneráveis; insta, para o efeito, a UE a intensificar urgentemente os seus esforços destinados a pôr termo ao desequilíbrio alarmante na distribuição de vacinas a nível mundial, cumprindo assim o seu compromisso anterior de considerar a vacina contra a COVID-19 como um bem público mundial, nomeadamente através da transferência de tecnologia e do aumento da produção local, incluindo através do Repositório de Acesso à Tecnologia COVID-19 (C-TAP, do inglês «Technology Access Pool»), a fim de garantir que as vacinas estão disponíveis e têm um preço acessível para o maior número possível de pessoas; sublinha a importância de apoiar o reforço dos sistemas de ensino e de saúde, a fim de os tornar resilientes a ameaças futuras; insta a UE e os Estados-Membros a aumentarem o financiamento destinado à prestação dos serviços básicos de saúde pública; sublinha, nesse contexto, a importância da proteção social; apela, para esse efeito, a um maior apoio às tecnologias inovadoras e congratula-se com a resposta da Equipa Europa; reconhece o direito à saúde física e mental, que em muitos países ainda está sujeita a estigmatização e discriminação, e sublinha a forma como a pandemia de COVID-19 revelou uma enorme negligência na prestação de cuidados de saúde mental; Defensores dos direitos humanos 38.
Louva o trabalho importante realizado por todos os defensores dos direitos humanos em todo o mundo, por vezes pagando um custo muito elevado, e aproveita a oportunidade para reconhecer o contributo de todos os defensores dos direitos humanos para o movimento dos direitos humanos; reitera que os defensores dos direitos humanos são, muitas vezes, os únicos interlocutores capazes de acompanhar a situação no terreno em territórios ocupados ou anexados, especialmente em algumas em zonas de conflito suspenso, onde a capacidade de envolvimento da comunidade internacional e da UE é limitada; 39.
Manifesta profunda preocupação com a situação precária dos defensores dos direitos humanos e lamenta que estes sejam vítimas de violência crescente, incluindo de assassinatos seletivos; salienta que alguns países têm um historial particularmente preocupante em termos de perseguição, assédio, intimidação, rapto e execução extrajudicial de defensores dos direitos humanos; sublinha a situação particularmente grave dos defensores dos direitos humanos das mulheres, laborais, ambientais e dos povos indígenas, que se agravou ainda mais devido à COVID-19; deplora o aumento da utilização