6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/181 Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
as atuais tensões regionais; congratula-se com a revisão estratégica abrangente e coordenada da EUNAVFOR ATALANTA, da EUTM Somália e da EUCAP Somália, e com o alargamento do seu âmbito de aplicação, tendo em vista englobar todos os aspetos de segurança;
Resistir às ameaças híbridas 44.
Condena os atos maliciosos cometidos contra Estados-Membros, como os ataques híbridos que instrumentalizam a migração; insta a União e os Estados-Membros a melhorarem as suas capacidades de identificação de ameaças híbridas; insiste na necessidade de uma resposta firme e coordenada da União e dos Estados-Membros a qualquer nova ciberatividade maliciosa, ilegal e desestabilizadora, mediante a plena utilização dos instrumentos à disposição da UE e em coordenação com os seus parceiros; solicita aos Estados-Membros que melhorem as capacidades nacionais de ciberdefesa; exorta a UE a trabalhar na criação de um instrumento jurídico para fazer face às ameaças híbridas e a dotar-se de uma ampla cibercapacidade, nomeadamente redes, comunicações e partilha de informações seguros, formação e exercícios, inclusive através de projetos da CEP e fazendo uso do conjunto de ferramentas da ciberdiplomacia da UE; apela a uma revisão urgente do quadro político de ciberdefesa, a fim de reforçar a capacidade de prevenção, atribuição, dissuasão e resposta da União e dos seus Estados-Membros, reforçando a sua posição, o seu conhecimento da situação, as suas ferramentas e os seus procedimentos; sublinha a necessidade de todas as instituições e todos os Estados-Membros da UE cooperarem a todos os níveis para elaborar uma estratégia de cibersegurança, cujo principal objetivo deve ser o reforço da resiliência e da cooperação, assim como o desenvolvimento de cibercapacidades civis e militares nacionais comuns sólidas e de melhor qualidade, a fim de fazer face a desafios persistentes em matéria de segurança; saúda, por conseguinte, o anúncio de uma política europeia de ciberdefesa no discurso sobre o estado da União de 2021; congratula-se com o reforço da cooperação em matéria de ciberdefesa entre Estados-Membros no âmbito da CEP, nomeadamente as equipas de resposta rápida a ciberincidentes; recorda que a execução bem-sucedida das missões e operações da UE depende cada vez mais do acesso ininterrupto a um ciberespaço seguro, pelo que exige cibercapacidades operacionais sólidas e resilientes, bem como respostas adequadas a eventuais ataques a instalações, missões e operações militares; reconhece que, em certa medida, a ciberdefesa é mais eficaz se incluir também alguns meios e medidas ofensivos, desde que a utilização destes seja consentânea com o direito internacional; manifesta a sua preocupação com a dependência da UE e dos seus Estados-Membros em relação a instrumentos estrangeiros para garantir a sua cibersegurança; salienta a necessidade de promover uma cultura de cibersegurança entre as entidades públicas e privadas europeias, nomeadamente através da introdução de cursos e programas curriculares dedicados ao tema; constata o importante trabalho de formação realizado pela Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) no domínio da ciberdefesa e acolhe com agrado, a este respeito, a criação da plataforma de educação, formação, avaliação e exercício em matéria de cibersegurança e ciberdefesa (ETEE); salienta que a AESD deve beneficiar dos fundos estruturais da União para poder reforçar o seu trabalho de promoção das competências da UE em matéria de ciberdefesa, sobretudo tendo em conta a necessidade crescente de peritos de alto nível neste domínio; reconhece a importância crescente das capacidades cibernéticas e automatizadas de recolha de informações; salienta que estas capacidades comportam ameaças para todos os Estados-Membros e todas as instituições da UE; insta todas as instituições e todos os Estados-Membros da UE a continuarem a melhorar as suas tecnologias cibernéticas e automatizadas, e incentiva o reforço da cooperação no que respeita a estes avanços tecnológicos; recomenda que se estudem opções para promover o reforço das cibercapacidades dos nossos parceiros, nomeadamente alargando o mandato das missões de formação da UE para incluírem aspetos ligados à ciberdefesa ou lançando cibermissões civis; congratula-se com a imposição de sanções contra os autores de ciberataques russos, chineses e norte-coreanos, incluindo o WannaCry, o NotPetya e a Operação Cloud Hopper; 45.
Insta o SEAE a criar um conjunto de instrumentos da UE, em consonância com o Plano de Ação Europeu para a Democracia, destinado não só a reforçar a resiliência dos Estados-Membros e das partes interessadas em relação à desinformação, mas também a estabelecer requisitos obrigatórios para as plataformas sociais e a permitir que os cidadãos tomem decisões informadas, bem como a melhorar a capacidade da UE para reforçar a luta contra a desinformação e os comportamentos maliciosos deliberados, a fim de os identificar, atribuir, dissuadir, combater e sancionar; 46.
Insiste, tendo em conta a evolução desta ameaça e a adaptação necessária das nossas instituições, na implementação de medidas nas instituições europeias, inclusive no Parlamento, a fim de consolidar as suas capacidades internas; destaca a importância da coordenação interinstitucional implementadas pela Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e organismos da UE (CERT-UE); exorta as instituições europeias, em particular a Comissão, a disponibilizarem os recursos humanos necessários para reforçar a CERT-UE; insta, neste contexto, o VP/AR e/ou os Estados-Membros a aumentarem os recursos financeiros e humanos, de modo a fortalecer a capacidade da UE para se defender de ciberataques; 47.
Exorta ao reforço da assistência operacional mútua entre os Estados-Membros; realça a importância de realizar exercícios adicionais com base em cenários de gestão de crises; insta os Estados-Membros a alcançarem, após a finalização das orientações estratégicas, um ambicioso entendimento comum sobre o artigo 42.o, n.o 7, do TUE e o artigo 222.o do TFUE, nomeadamente sobre a ativação do artigo 222.o do TFUE e do artigo 42.o, n.o 7, do TUE num cenário hipotético de ciberataque; destaca, a este respeito, que as condições de ativação do artigo 42.o, n.o 7, do TUE e as modalidades da assistência necessária nunca foram claramente definidas e apela a uma aplicação mais operacional deste instrumento;