C 342/176
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.9.2022
Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
denuncia as detenções ilegais e os raptos de cidadãos georgianos, bem como o aumento de atividades de «definição das fronteiras» ao longo da linha de fronteira administrativa; manifesta-se preocupado perante as campanhas de desinformação de que é alvo a missão EUMM Geórgia e apela ao reforço das respetivas capacidades de vigilância, análise e comunicação estratégica; reafirma o seu apoio incondicional aos países da Parceria Oriental, nomeadamente no que diz respeito à sua independência, soberania e integridade territorial dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; incentiva a UE a reforçar o seu envolvimento na resolução pacífica de conflitos em toda a região da Parceria Oriental; reitera o seu apelo à UE a garantir que a dimensão de segurança dos países da Parceria Oriental seja devidamente ponderada nas Orientações Estratégicas e a que pondere o lançamento de uma série de pactos de segurança — quadros para um maior investimento e assistência em matéria de segurança, cooperação militar ou em termos de informação e cibernética — com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia enquanto países associados, a fim de reforçar a respetiva resiliência e segurança;
21.
Regista o reforço da Missão de Aconselhamento da União Europeia no Iraque (EUAM) através da componente de acompanhamento da execução da reforma do setor da segurança interna e da execução das estratégias nacionais de prevenção e luta contra o terrorismo (incluindo a luta contra o extremismo violento) e a criminalidade organizada, com uma referência específica à gestão das fronteiras, à criminalidade financeira, e em especial à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao tráfico de bens do património cultural;
22.
Insta a UE a enfrentar as ameaças contínuas e crescentes à proteção e preservação do património cultural e a combater com firmeza o tráfico de artefactos culturais, principalmente em zonas de conflito; observa que, no Iraque, o facto de algumas comunidades terem sido privadas do respetivo património cultural e das suas raízes históricas as deixou mais vulneráveis à radicalização; recorda que a EUAM Iraque é a única missão ou operação da PCSD que inclui uma componente de proteção do património cultural no seu mandato para prestar assistência e educação aos parceiros locais na resposta aos desafios de segurança relacionados com a preservação e a proteção do património cultural; insta o Conselho e o SEAE a incluírem uma componente semelhante noutras missões e operações;
23.
Encoraja o envio de membros da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) para Tripoli, a partir de onde a referida missão levará a cabo as suas atividades; propõe que esta missão, ativa no apoio às autoridades líbias com vista para desmantelar redes de criminalidade organizada implicadas no contrabando de migrantes, no tráfico de seres humanos e em atos terroristas no domínio da gestão das fronteiras, continue a estudar, no âmbito de uma estratégia regional, as possibilidades de prestação de apoio, pela UE, ao desenvolvimento das capacidades fronteiriças dos Estados do Sael, em articulação com as missões da PCSD na região (e, em especial, a EUCAP Sael Níger); reitera a sua preocupação com o destino dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados na Líbia; apela ao encerramento das instalações onde autoridades líbias e as milícias detêm migrantes;
24.
Congratula-se com o lançamento da operação da PCSD no Mediterrâneo, EUNAVFOR MED IRINI, e com a sua prorrogação até 31 de março de 2023; insiste no seu papel fundamental para a aplicação do embargo ao armamento imposto à Líbia, nos termos da Resolução 2526 (2020) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; frisa que esse reforço afeta o tráfico de seres humanos e de armas; na verdade, a EUNAVFOR MED IRINI deparou-se, em 2020, com inúmeras recusas de inspeção, inclusive de navios turcos; apela a uma comunicação transparente por parte do SEAE sobre esta questão; assinala que, à data, a EUNAVFOR MED dispõe de muito poucos recursos, o que limita significativamente as suas capacidades; manifesta a sua preocupação pelo facto de a NATO, presente na região através da Operação «Sea Guardian», não colaborar de forma eficaz através de uma cooperação mais coesa ou através da partilha de informação e de recursos; insiste na importância estratégica da comunicação com o público sobre a missão e os apresamentos, as abordagens amigáveis e as inspeções, incluindo as recusas de inspeção; sublinha as obrigações internacionais em matéria de busca e salvamento de pessoas em perigo no mar, em plena conformidade com o Direito marítimo; exorta a UE a desempenhar um papel significativo no Mediterrâneo, agora que é um interveniente capaz de garantir a estabilidade da região; regozija-se com os resultados obtidos pela Célula de Ligação e Planificação da UE (EULPC), que fornece conhecimentos especializados em matéria de segurança, informações e planeamento aos intervenientes da UE em Bruxelas e no terreno, tanto no mar como em terra (delegações da UE, EUBAM, EUNAVFOR MED), assim como à Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL);
25.
Lamenta o papel de elemento desestabilizador desempenhado pela Turquia em muitas regiões que suscitam preocupações na UE e na sua vizinhança, o que ameaça a paz, a segurança e a estabilidade regionais; manifesta a sua profunda preocupação com as atividades ilegais e as ameaças de ação militar da Turquia contra os Estados-Membros da UE, nomeadamente a Grécia e Chipre, no Mediterrâneo Oriental, assim como as suas atividades ilegais recentemente anunciadas nas zonas marítimas grega e cipriota, as quais condena veementemente; regista os esforços de apaziguamento mas lamenta as provocações e as ameaças de agressão contra a operação MED IRINI por navios militares turcos, em violação do direito internacional e dos direitos soberanos dos Estados-Membros da UE; reitera que a União está preparada para utilizar todos os