6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/173 Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Missões e operações da PCSD em 2020 — avaliação e recomendações
8.
Recorda que a União leva atualmente a cabo onze missões civis e sete missões e operações militares; relembra que apenas três destas são operações com um mandato executivo: a operação ATALANTA da Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR) na Somália, a operação IRINI da EUNAVFOR no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e a Força Militar da UE na Bósnia e Herzegovina (EUFOR ALTHEA); recorda a intervenção global da UE no Sael e no Corno de África através de seis missões civis (a missão da UE destinada ao reforço das capacidades no Mali, ou EUCAP Sael Mali, a EUCAP Sael Níger e a EUCAP Somália) e de seis missões militares (a Missão de Formação da União Europeia no Mali, ou EUTM Mali, a EUTM Somália, a EUNAVFOR ATALANTA e a EUNAVFOR MED IRINI); observa que estas missões e operações ainda não alcançaram o seu máximo potencial e foram afetadas pelo impacto da pandemia de COVID-19, o que prejudicou as respetivas atividades e limitou a sua eficácia; propõe que o orçamento, o planeamento e o equipamento das missões e operações da PCSD da UE sejam avaliados à luz da experiência adquirida com a COVID-19 e, por conseguinte, pondera uma análise dos resultados e uma eventual adaptação dos mandatos destas missões e operações no quadro da habitual revisão estratégica de uma missão;
9.
Salienta a importância para a União da estabilidade, segurança e prosperidade sustentáveis nos seus países vizinhos; constata que, atualmente, as operações militares da PCSD se centram quase exclusivamente na formação das forças armadas (EUTM), estando desprovidas de dimensão executiva e com um apoio limitado; considera que, sem prejuízo da dimensão não executiva destas missões, importa reforçar o mandato, insistindo na noção de acompanhamento, de modo a permitir que os conselheiros europeus verifiquem no terreno, com a maior exatidão possível, se os programas de formação foram devidamente implementados e se respondem às necessidades operacionais das forças armadas locais;
10.
Salienta que a entrega de armas ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz deve ser plenamente conforme com a Posição Comum da UE relativa à exportação de armas, o Direito Internacional em matéria de direitos humanos e o direito internacional humanitário e prever disposições eficazes em matéria de transparência;
11.
Lamenta a ação dos golpistas no Mali; declara-se profundamente preocupado com a presença insuficiente dos serviços essenciais do Estado no território do Mali e no Sael em geral; manifesta a sua profunda preocupação com a degradação da segurança na região; mostra-se seriamente preocupado com os relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas que listam violações graves atuais e passadas dos direitos humanos e violações graves do direito internacional humanitário — entre as quais alegados crimes de guerra — cometidas por grupos armados, designadamente grupos terroristas, forças armadas malianas e outras forças armadas do G5 Sael; lamenta profundamente a impunidade a este respeito e sublinha que esses crimes repetidos também prejudicam os esforços europeus e internacionais para criar um ambiente seguro e combater grupos armados e terroristas; salienta que a cada vez mais significativa presença de intervenientes hostis numa região vital para a nossa segurança, o que poderia comprometer o objetivo comum da UE e do Mali de segurança humana, paz, estabilidade e desenvolvimento sustentável no país, onde outros intervenientes não partilham obrigatoriamente os mesmos princípios éticos que a UE e os Estados-Membros estão dispostos a colmatar as lacunas em termos de capacidades, independentemente do respeito pelas normas internacionais do Estado de direito ou pelo direito da guerra; manifesta a sua profunda preocupação quanto à crescente influência de empresas militares privadas estrangeiras e aos possíveis planos do governo maliano no sentido de começar a cooperar com uma empresa militar privada russa, o Wagner Group, próximo do Kremlin, no âmbito da formação das forças armadas do país; salienta que este tipo de cooperação é incompatível com a cooperação em matéria de segurança e defesa com a UE, nomeadamente a EUTM Mali, e que, por conseguinte, exigiria que a UE reavaliasse a sua intervenção no Mali; insta as atuais autoridades do Mali a absterem-se de contratar o Wagner Group e de permitir que o seu pessoal entre no território do Mali; sublinha, de um modo mais geral, a necessidade de acompanhar de perto as ações das empresas privadas de segurança e militares, que estão a aumentar a sua presença global em zonas vulneráveis, incluindo em África, na América Latina e na Europa Oriental, e frisa a importância de manter o Parlamento informado relativamente a esta questão;
12.
Regista o anúncio da reorganização da intervenção militar francesa no Sael, em conjunto e consulta com os nossos parceiros internacionais e africanos; frisa que esta evolução deve ocorrer no âmbito de uma concertação estreita com todos os parceiros internacionais, e principalmente europeus, presentes no Sael; saúda o compromisso ininterrupto da UE e dos seus Estados-Membro na estabilização dos países do G5 Sael, em especial através da prestação de apoio à força conjunta do G5 Sael, reforçando as missões da UE no âmbito da PCSD, bem como a crescente participação dos Estados-Membros na Task Force Takuba;
13.
Congratula-se com a adaptação do novo mandato alargado da EUTM Mali; apela ao reforço da cooperação estrutural e ao acompanhamento não executivo das forças armadas, bem como à aceleração do processo de regionalização, que permite que a missão preste assistência militar às forças armadas dos países do G5, e em especial ao Burquina Faso e ao Níger, o que terá consequências para os parceiros internacionais, europeus e africanos; realça as possibilidades que o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz proporciona em termos de fornecimento de materiais destinados à formação das