C 342/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.9.2022
Terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
37.
Reitera que 30 % do quadro financeiro plurianual e 37 % do NextGenerationEU devem ser destinados à ação climática, enquanto 20 % do NextGenerationEU deve ser atribuído à transição digital; insta a Comissão a monitorizar os Estados-Membros e a fornecer-lhes orientações e recomendações com vista a assegurar o desenvolvimento das competências necessárias para concretizar a dupla transição ecológica e digital; lamenta a exclusão das zonas urbanas no contexto do NextGenerationEU e, por conseguinte, solicita um maior envolvimento e participação das cidades, vilas e zonas urbanas funcionais no planeamento e execução dos planos de recuperação e resiliência;
38.
Frisa a necessidade de plantar mais árvores e instalar telhados verdes, dado que a ecologização das cidades gera um valor recreativo importante para as pessoas e reduz a temperatura, absorve o excedente de águas pluviais e, portanto, contrabalança os efeitos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade; sublinha que a renovação energética dos edifícios para uma utilização de energia mais reduzida e a remodelação das cidades por forma a aumentar os espaços verdes e promover a circulação a pé e de bicicleta permitirão gerar poupanças, criar emprego, ajudar a combater a pobreza energética e produzir benefícios climáticos; 39.
Salienta que o empenho das zonas urbanas é fundamental para a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima e para uma economia próspera, justa, sustentável e competitiva; observa que, em alguns casos, o poder local carece do know-how, dos recursos humanos e do acesso a dados de elevada qualidade que são necessários para lançar ações e realizar progressos; crê, por conseguinte, que o reforço das capacidades, o apoio técnico e o financiamento têm de ser utilizados em pleno, tal como acordado no Regulamento Disposições Comuns, para as autoridades urbanas e suburbanas atingirem os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e crê que as autoridades urbanas devem ter acesso direto ao financiamento da UE no futuro;
Cidades inovadoras 40.
Realça que a digitalização ajudou a dar resposta a alguns dos desafios imediatos decorrentes da pandemia, em particular durante os períodos de confinamento, e que, entre as muitas desigualdades postas em evidência pela pandemia de COVID-19, a fratura digital é uma desigualdade grave; observa que a pandemia acelerou a digitalização e a tecnologia tornou-se imperativa para o teletrabalho, o ensino doméstico, o comércio eletrónico, a saúde em linha, a administração em linha, a democracia digital e o entretenimento digital; insta a Comissão a acompanhar de perto estes desenvolvimentos e a velar pelo cumprimento integral do acervo da União, especialmente no que respeita aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sociais; recorda que a digitalização e a conectividade digital devem constituir uma prioridade para as comunidades locais na sua recuperação; reitera que é importante que o direito da concorrência e o quadro em matéria de auxílios estatais sejam adequados para permitirem aos Estados-Membros toda a flexibilidade no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais para apoiarem a economia durante o surto de coronavírus, em especial disponibilizando a banda larga de alta velocidade e as infraestruturas de tecnologia 5G em todas as cidades, independentemente da sua dimensão; solicita que os Estados-Membros apoiem a conectividade, disponibilizem equipamento e garantam a presença de pessoal formado nas instituições públicas, sociais e educativas; 41.
Apela a ações e políticas para uma transição digital justa, que deverão ser executadas a vários níveis, desde as cidades até à própria UE; apela a que a inclusão digital seja reconhecida como um direito de todas as gerações e a um compromisso claro no sentido de alcançar uma conectividade universal à internet nas cidades; 42.
Salienta que se deve fomentar a literacia digital, a fim de alargar o acesso a novas oportunidades; considera que o investimento na educação e na formação deve ser reforçado através de programas abrangentes no setor público e no setor privado para a melhoria de competências, a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores que correspondam às mudanças na procura de competências; apela a progressos das mulheres e raparigas no ensino e nas carreiras no domínio da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM); 43.
Recorda que o turismo urbano teve um papel essencial na conceção das políticas urbanas; salienta que a maioria das cidades da UE se ressentiram de quebras no turismo na sequência da pandemia e tiveram de procurar estratégias novas mais sustentáveis para reanimar o turismo, o que deu lugar a uma utilização redobrada das novas tecnologias digitais, que permitiu gerir melhor os espaços urbanos e a circulação dos turistas urbanos para evitar a formação de grandes ajuntamentos e situações de risco no contexto da pandemia; 44.
Realça que as bibliotecas e os centros culturais são vetores que facilitam a inclusão digital e social, a aprendizagem ao longo da vida e as vias para o emprego das comunidades urbanas e grupos desfavorecidos; chama, além disso, a atenção para que são necessários mais lugares de intercâmbio pessoal e político;