C 342/152
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.9.2022
Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
a UE se tornar mais autónoma no que diz respeito às questões de saúde e de diversificar as suas cadeias de abastecimento, a fim de pôr termo à dependência de regimes autoritários e totalitários; congratula-se com a parceria UE-EUA no âmbito da campanha de vacinação mundial contra a COVID-19;
14.
Reconhece que a tecnologia, a conectividade e os fluxos de dados são dimensões importantes das relações externas e dos acordos de parceria da UE, tendo, além disso, implicações geopolíticas consideráveis; urge a UE a desenvolver parcerias a nível mundial para o estabelecimento de normas e padrões justos, abertos e orientados por valores sobre uma utilização da tecnologia baseada em regras, ética e centrada no ser humano que respeite a privacidade dos utilizadores, em particular no que diz respeito à inteligência artificial e à governação da Internet, colocando a diplomacia digital a no centro das suas ações externas; salienta a necessidade de a UE garantir a cooperação e a coordenação entre as democracias nesta matéria e de assegurar o respeito pelo direito internacional e humanitário na resolução de conflitos; destaca que as novas tecnologias digitais podem representar uma ameaça específica para, entre outros, os defensores dos direitos humanos, dado que controlam, limitam e prejudicam as suas atividades, conforme recentemente ilustrado pelas revelações relativas ao programa Pegasus; insta a UE a tomar a iniciativa de promover uma moratória à exportação de tecnologias de programas informáticos de espionagem com fins repressivos e a adoção de um quadro regulamentar internacional e sólido neste domínio; exorta a UE e os Estados-Membros a garantirem a plena aplicação do dever de diligência em matéria de direitos humanos e um exame adequado das exportações de tecnologia europeia de vigilância e de assistência técnica, em consonância com o Regulamento Dupla Utilização (7); apela à UE e aos Estados-Membros para que colaborem com os governos dos países terceiros para pôr termo às práticas e à legislação repressivas em matéria de cibersegurança e de luta contra o terrorismo; frisa a necessidade de a UE preservar os direitos do indivíduo; salienta, por conseguinte, que os sistemas de classificação social não se coadunam com os valores fundamentais da UE; salienta que tais políticas e ferramentas de vigilância não devem, em circunstância alguma, ser introduzidas e utilizadas na UE; salienta, assim, que a UE tem de envidar esforços para limitar e combater o alcance transnacional da repressão digital; observa que a exportação de tecnologias de defesa e de armamento é da competência dos Estados-Membros;
15.
Reafirma que a UE deve definir e pôr em prática uma estratégia mundial de conectividade como prolongamento da atual Estratégia de Conectividade UE-Ásia e como resposta estratégica destinada a reforçar a sua influência em muitas regiões do mundo, nomeadamente na América Latina, em África e na Ásia; congratula-se, por conseguinte, com a iniciativa ambiciosa e multifacetada «Global Gateway» apresentada pela Comissão em 1 de dezembro de 2021, que visa investir, nomeadamente, em redes digitais e infraestruturas de qualidade com parceiros de todo o mundo, de uma forma justa e sustentável, e promete parcerias mais fortes sem criar dependências; realça que a Comissão deve subordinar os projetos de conectividade com países terceiros ao respeito de direitos sociais e laborais rigorosos, da transparência, dos direitos humanos, do dever de diligência, da interoperabilidade, da boa governação e das normas democráticas, bem como à utilização ética da tecnologia, tanto a nível interno, como externo; faz notar, a este respeito, que a Comissão deve desenvolver uma estratégia para melhorar o acesso dos seus parceiros a tecnologias fiáveis e seguras; destaca que os investimentos na conectividade devem apoiar a resiliência económica e uma descarbonização da economia que seja compatível com o Acordo de Paris; exorta a que sejam intensificados esforços para implementar as parcerias de conectividade da UE e incentiva a Comissão a desenvolver esses projetos de conectividade em colaboração e em conjunto com parceiros que partilhem da sua visão; é favorável à criação de uma parceria no domínio da conectividade com a União Africana na próxima cimeira UE-UA;
16.
Congratula-se com a iniciativa global do G7 «Build Back Better World» e insta a UE a desempenhar um papel ativo no respetivo desenvolvimento, em plena consonância com a «Global Gateway» e numa lógica de reforço mútuo;
Melhorar a visibilidade e o processo decisório da UE e tirar pleno partido, de forma eficaz, do poder coercivo e do poder de influência da UE, mormente através da votação por maioria qualificada no processo decisório no domínio da política externa da UE
17.
Reitera que a UE necessita, antes de mais, de unidade e de uma vontade política mais forte e genuína dos seus Estados-Membros para decidirem de comum acordo e promoverem conjuntamente os objetivos da política externa da UE e a cooperação da UE em matéria de segurança e defesa, com vista à consecução dos objetivos, valores, princípios e normas constantes do artigo 21.o do TUE; sublinha a necessidade de criar uma União da Segurança e da Defesa, que sirva de ponto de partida para a execução de uma política de defesa comum a nível europeu, em consonância com o disposto no artigo 42.o, n.o 2, do TUE;
(7)
Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (JO L 206 de 11.6.2021, p. 1).