6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/127 Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
quadros existentes: a Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços e o Regulamento relativo à segurança social (64); preconiza uma reforma da Diretiva Cuidados de Saúde Transfronteiriços, nomeadamente para permitir a mobilidade e o acesso a equipamento e cuidados altamente especializados através do reforço dos pontos de contacto nacionais, dotando-os de mais recursos orçamentais; espera igualmente que a Comissão publique orientações que definam prazos aceitáveis e harmonizados de revisão e aprovação tendo em vista acelerar o tratamento na UE ao abrigo do Regulamento Segurança Social; solicita um aumento do número de campanhas de informação, incluindo das campanhas destinadas aos profissionais de saúde, sobre os direitos dos doentes a cuidados de saúde transfronteiriços, bem como a criação de um balcão único de informação sobre as vias de acesso transfronteiriço da UE; salienta a necessidade de reduzir os obstáculos logísticos e linguísticos enfrentados pelos doentes no acesso aos cuidados de saúde noutro Estado-Membro; salienta a necessidade de prestar aos doentes informações claras sobre requisitos de autorização prévia aplicáveis a determinados Estados-Membros; sublinha a necessidade de prestar apoio financeiro especial aos pais com baixos rendimentos que acompanham os filhos no estrangeiro para tratamento; salienta a necessidade de facilitar o processo, através da revisão abrangente dos quadros dos cuidados de saúde transfronteiriços, reconhecendo igual importância à diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços e ao regulamento relativo à segurança social, para os doentes que, por não verem satisfeitas as suas necessidades e poderem daí retirar benefícios, viajam para o estrangeiro para efeitos de realização de ensaios clínicos e enfrentam problemas como a falta de clareza em matéria de protocolos de acompanhamento após o regresso ao seu país de origem e de cobertura por parte dos organismos nacionais de seguros dos custos decorrentes da sua participação nos ensaios clínicos; salienta a necessidade de clarificar o acesso a ensaios clínicos transfronteiriços, na medida em que tal não é claro na Diretiva Cuidados de Saúde Transfronteiriços; sublinha que todos os custos relacionados com um tratamento devem ser financiados antes do seu início, a fim de evitar a exclusão de doentes com baixos rendimentos; insta a Comissão a ponderar, no contexto da próxima revisão dos quadros existentes, a criação de um conjunto único de regras relativas à autorização e à comparticipação para efeitos de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, incluindo o direito a um segundo parecer; exorta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em conjunto para realizar avaliações regulares da estratégia de saúde em linha da Comissão a partir de 2018, a fim de assegurar registos de saúde eletrónicos interligados, uma melhor interoperabilidade, uma melhor qualidade dos dados e mais segurança e respeito da vida privada para os doentes com cancro a nível regional, nacional e da UE, assegurando simultaneamente o cumprimento estrito das regras em matéria de privacidade e segurança dos dados de saúde dos doentes; observa o potencial do Registo das Desigualdades no domínio do Cancro como forma de comunicar e medir as melhorias nestes domínios;
63.
Assinala a importância de administrar os tratamentos rapidamente e de obter atempadamente os resultados de exames médicos pertinentes para os doentes oncológicos, uma vez que quanto mais o tempo passa mais a doença se agrava, colocando em risco a sobrevivência dos doentes; lamenta que, em alguns Estados-Membros, os recursos públicos sejam inadequados para garantir uma deteção e um tratamento atempados, diminuindo as hipóteses de sobrevivência dos doentes que dependem da segurança social pública e obrigando-os a recorrer ao setor privado;
64.
Solicita que o reconhecimento mútuo das qualificações relacionadas com a saúde em matéria de cuidados oncológicos em toda a UE e um sistema de reconhecimento comum para países terceiros sejam equacionados, tal como previsto na Diretiva 2005/36/CE (65), velando por que seja facilitado o reconhecimento das especialidades relacionadas com a oncologia; solicita a elaboração de programas de aperfeiçoamento profissional para que quem deseje transferir-se para a especialidade da oncologia possa fazê-lo em qualquer momento da sua careira;
65.
Apela ao pleno reconhecimento da oncologia médica e pediátrica como disciplinas especializadas, à definição de normas de qualidade pan-europeias para a administração e supervisão dos tratamentos médicos contra o cancro, tanto para adultos como crianças, e à facilitação do acesso dos doentes a especialistas em oncologia, para que possam beneficiar de inovações e do acesso a ensaios clínicos precoces sobre novos medicamentos promissores, tecnologias da saúde e centros de referência para tratamentos complexos, como a terapia celular e genética; salienta a necessidade de assegurar que as disposições pertinentes abranjam o acesso à inovação em ensaios clínicos precoces para doenças malignas recidivas e de tratamento difícil;
66.
Apela ao reforço das competências cirúrgicas na UE através do reconhecimento da oncologia cirúrgica como disciplina especializada, da elaboração de normas de qualidade pan-europeias para a cirurgia oncológica, da facilitação do acesso dos doentes a centros de grande volume de cirurgias oncológicas e do acesso a procedimentos cirúrgicos inovadores; advoga o reconhecimento da cirurgia de elevada qualidade e destaca a sua importância para curar cancros detetados numa
(64) (65)
Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.).
Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22).