6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/7 Terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
12.
Observa que a migração tem um impacto direto na inclusividade das cidades e exige respostas políticas adaptadas; assinala o potencial do Plano de ação da UE para a integração e a inclusão 2021-2027 para construir sociedades inclusivas e coesas e levar a cabo programas específicos para os bairros mais desfavorecidos; observa ainda que as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária são um instrumento essencial para criar postos de trabalho, reduzir a pobreza e aumentar o acesso aos serviços nas zonas urbanas;
13.
Realça que, nas zonas urbanas desfavorecidas, as crianças são muitas vezes confrontadas com diversos fatores de risco, como más condições de habitação, discriminação, violência e acesso desigual aos serviços, como o acolhimento de crianças, a saúde e a educação; insta os Estados-Membros a apoiarem os regimes locais de garantia para a infância, com vista a dar resposta aos desafios específicos da pobreza infantil nos meios urbanos;
14.
Salienta o papel desempenhado pelas cidades na consecução da igualdade de género e recorda que, em conformidade com o Regulamento Disposições Comuns, todas as ações implementadas ao abrigo da política de coesão devem ter em consideração a igualdade de género como princípio orientador ao longo da sua elaboração, execução, acompanhamento, comunicação de informações e avaliação; sublinha que as medidas destinadas a corrigir as disparidades de género no âmbito da política de coesão devem adotar uma abordagem interseccional que tome medidas adequadas para impedir qualquer discriminação com base na religião ou crença, deficiência, idade ou orientação de género e que se baseie nos quadros estratégicos nacionais para a igualdade de género; insiste, além disso, em que os beneficiários dos programas da política de coesão não devem adotar quaisquer políticas discriminatórias, muito menos contra as minorias, como a comunidade LGBTI; encoraja a rejeição de candidaturas de potenciais beneficiários, incluindo dos poderes regionais ou locais, que tenham adotado políticas discriminatórias contra os membros da comunidade LGBTI, como é o caso da declaração de «zonas sem LGBT»;
15.
Salienta que, além dos riscos para a saúde, as mulheres são mais vulneráveis aos riscos económicos associados à pandemia de COVID-19; reconhece que, num contexto de pós-pandemia, o apoio às mulheres nos setores formal e informal e uma melhor integração das mulheres no planeamento no domínio do desenvolvimento regional e urbano centrado na conceção de cidades e comunidades inclusivas do ponto de vista de género são essenciais para a recuperação económica urbana;
16.
Destaca a acentuada lacuna de dados de género existente no domínio da política de coesão e do planeamento urbano e apela aos Estados-Membros para que introduzam métodos de recolha de dados que utilizem dados desagregados por sexo;
17.
Salienta o facto de a pandemia de COVID-19 ter conduzido a picos de violência doméstica; insta os Estados-Membros a afetarem fundos da política de coesão e a mobilizarem as autoridades urbanas para fazer face ao aumento global da violência de género; convida as cidades da UE a desenvolverem, aplicarem e avaliarem abordagens abrangentes para prevenir e responder ao assédio sexual e à violência de género nos espaços públicos, comprometendo-se com os princípios da iniciativa emblemática mundial da ONU Mulheres intitulada «Cidades seguras e espaços públicos seguros para as mulheres e raparigas»;
18.
Solicita que todos os Estados-Membros concluam urgentemente a ratificação da Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres; pede à Comissão que proponha legislação para combater todas as formas de violência de género e tome as medidas necessárias para identificar a violência de género como um novo domínio de criminalidade que deve ser incluído na lista do artigo 83.o, n.o 1, do TFUE;
19.
Reconhece o fardo imposto às mulheres enquanto principais cuidadoras, quer em contextos formais, quer informais, e o valor social destes cuidados, especialmente durante a crise de COVID-19; recorda que, de todos os cuidados prestados na UE, 80 % são prestados por cuidadores informais (não remunerados), dos quais 75 % são mulheres; chama a atenção para o papel relevante dos fundos estruturais europeus para garantir o investimento em serviços de prestação de cuidados; saúda a intenção da Comissão de propor uma estratégia europeia no domínio da prestação de cuidados;
20.
Chama a atenção para o desemprego e, em particular, o desemprego dos jovens, que foi agravado pela pandemia de COVID-19; insta os Estados-Membros a envolver ativamente as autoridades urbanas na conceção de programas que correspondam às necessidades dos jovens nas cidades e na criação de políticas que se centrem na saúde mental e no bem-estar dos jovens, o que é especialmente crucial no contexto pós-COVID-19;