C 342/120
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.9.2022
Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
frisa a importância de campanhas de informação para sensibilizar as pessoas para os riscos associados a uma exposição solar excessiva, bem como para ensiná-las a reconhecer os possíveis sinais de alerta; apela à adoção de medidas específicas para reduzir a exposição de menores e adolescentes a radiações UV; apela à adoção de legislação mais rigorosa sobre a utilização de aparelhos de bronzeamento artificial para fins cosméticos e à proibição da sua utilização por menores; insta os Estados-Membros a incluírem nos respetivos registos oncológicos os casos de cancro da pele de tipo melanoma;
26.
Está ciente de que cerca de 2 % da incidência do cancro na Europa pode ser atribuída a radiações ionizantes e que a exposição ao rádon e aos seus produtos de decaimento em recintos fechados é a segunda principal causa de cancro do pulmão na Europa; aguarda com expectativa os resultados do Programa de Investigação e Formação da Euratom (50), que contribuirá para aumentar o conhecimento sobre a exposição ao rádon, e as contramedidas propostas para reduzir a sua acumulação em habitações; recorda que as radiações ionizantes também podem estar presentes em residências privadas; incentiva, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a fazerem o levantamento das zonas críticas existentes e potenciais, a fim de dar uma resposta eficaz a esta ameaça; insta a Comissão a atribuir fundos à criação desse mapa com previsões e a promover campanhas de informação destinadas ao público, a fim de aumentar a sensibilização para esta questão; incentiva os Estados-Membros a atualizarem regularmente os seus planos nacionais de redução da exposição ao rádon, tal como solicitado na Diretiva relativa à exposição a radiações ionizantes (51), e a atualizarem as orientações sobre a redução do rádon em novos edifícios; insta a Comissão a avaliar a aplicação e a eficácia das atuais medidas para proteger os trabalhadores expostos a radiações ionizantes, tais como tripulações de companhias aéreas, trabalhadores de centrais nucleares, trabalhadores de contextos industriais pertinentes, assim como investigadores, profissionais da saúde e veterinários que trabalham nos setores da radiologia, da radioterapia ou da medicina nuclear, revendo tais medidas, quando necessário e proporcionado;
27.
Insta a Comissão a promover a investigação científica multidisciplinar sobre a existência de ligações entre os campos eletromagnéticos (CEM), incluindo a 5G, e o cancro, a fim de recolher dados científicos sobre os efeitos a longo prazo dos CEM, assim como a informar o público de forma atempada sobre os resultados desses estudos; apela à promoção da investigação sobre o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a exposição à radiofrequência;
28.
Considera que o Pacto Ecológico Europeu é um fator que contribuirá significativamente para a prevenção do cancro na Europa ao reduzir a poluição atmosférica, alimentar, aquática e do solo e a exposição a substâncias químicas; solicita a integração de uma avaliação do impacto de políticas em matéria de incidência do cancro na Estratégia do Prado ao Prato, na Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos, bem como nas estratégias de poluição zero e de um ambiente não tóxico; congratula-se com a próxima revisão das normas de qualidade do ar da UE e insta a Comissão a alinhá-las com as orientações da OMS, tal como referido na resolução do Parlamento, de 25 de março de 2021, sobre a aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente (52); insta a Comissão a garantir que a Política Agrícola Comum ajuda os agricultores a reduzir o uso de pesticidas; incentiva a investigação, a utilização e o desenvolvimento de medicamentos mais seguros para o ambiente e incentiva a aplicação de mecanismos eficientes de eliminação de resíduos, que evitem a poluição do ambiente, em consonância com os objetivos da Estratégia Farmacêutica para a Europa;
29.
Salienta a necessidade de assegurar a plena aplicação da Diretiva Água Potável (53) revista e a aplicação e execução da Diretiva-Quadro da Água (54), que contribuirão para reduzir as concentrações nas águas de superfície e subterrâneas de certos poluentes que podem contribuir para a incidência do cancro;
(50) (51) (52) (53) (54)
Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho, de 10 de maio de 2021, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2018/1563 (JO L 167 I de 12.5.2021, p. 81).
Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).
JO C 494 de 8.12.2021, p. 64.
Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 435 de 23.12.2020, p. 1).
Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).