6.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 342/119 Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
consumidores a fazer escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis sobre os produtos alimentares através da adoção de uma rotulagem nutricional da UE obrigatória e harmonizada na frente das embalagens, elaborada com base em dados científicos robustos e independentes; congratula-se com a ênfase dada à nutrição saudável na Garantia Europeia para a Infância (46) e apela a um novo plano de ação da UE contra a obesidade infantil; apoia os incentivos fiscais para tornar os alimentos frescos (como frutas e produtos hortícolas, leguminosas e cereais integrais) mais baratos e acessíveis a nível nacional, sobretudo para as pessoas com baixos rendimentos; incentiva os Estados-Membros a utilizarem políticas de fixação de preços, como a diferenciação do imposto sobre o valor acrescentado, e medidas de comercialização para influenciar a procura, o acesso e a razoabilidade dos preços dos alimentos e das bebidas com baixo teor de gorduras saturadas, gorduras transformadas, sal e açúcar; apoia os Estados-Membros na revisão das disposições pertinentes para restringir a publicidade a bebidas açucaradas e a produtos alimentares transformados com elevado teor de gorduras, sal e açúcar, incluindo a publicidade nas redes sociais, e insta a Comissão a apresentar uma proposta de regulamento abrangente, à escala da UE, para proibir a exibição de tal publicidade a crianças;
20.
Reconhece que a obesidade é considerada um fator de risco no que toca a vários tipos de cancro, incluindo o cancro colorretal, o cancro dos rins ou o cancro da mama; insta os Estados-Membros a combaterem ativamente a obesidade através da disponibilização de escolhas alimentares saudáveis e da oferta de práticas desportivas, não só educando e incentivando os cidadãos a fazerem as escolhas acertadas, mas também incorporando programas nos cuidados de saúde primários que visem ajudar os pacientes obesos a perder peso de forma saudável; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a investigação e a inovação relacionadas com a obesidade, com vista a descrever a influência que os fatores genéticos, a microbiota humana ou o estado psicológico, entre outros, têm sobre o peso corporal, bem como a estudar as intervenções mais eficazes;
21.
Saúda a intenção da Comissão de lutar contra a presença de contaminantes cancerígenos nos alimentos; recorda à Comissão a Resolução do Parlamento, de 8 de outubro de 2020 (47), que apela à definição de limites legais rigorosos no que toca à presença de acrilamida nos alimentos, para proteger devidamente os consumidores, e sobretudo os mais vulneráveis, como os lactentes e as crianças; exorta a Comissão a apresentar rapidamente propostas de regulamentação;
22.
Insta a Comissão a ter em conta os vários apelos do Parlamento na sua resolução de 16 de janeiro de 2019, no sentido de melhorar o procedimento da União em matéria de autorização de pesticidas;
23.
Exorta os Estados-Membros, os governos regionais e locais, os representantes da sociedade civil e os empregadores a promoverem e a facilitarem a prática do desporto e de atividade física ao longo da vida, que, reconhecidamente, limitam a incidência e a recorrência do cancro, bem como de problemas de saúde mental, e favorecem a inclusão social; salienta a importância de tornar a prática do desporto e de atividade física acessível e inclusiva desde tenra idade, em especial para os grupos vulneráveis, através do financiamento de infraestruturas públicas, de equipamentos e de programas; insta os Estados-Membros a facilitarem o acesso dos doentes hospitalizados à atividade física, se recomendada do ponto de vista clínico;
24.
Acolhe com agrado o lançamento da campanha «HealthLifestyle4all» da UE, que diz respeito à promoção do desporto, da atividade física e de dietas saudáveis, para além de outros setores-chave; recomenda que as escolas incluam a educação para a saúde nos seus programas de ensino, para garantir que as crianças e os adolescentes aprendem a ter um estilo de vida saudável e sejam sensibilizados para o CEAC, e solicita que a educação para a saúde seja parte integrante das políticas educativas em matéria de assistência social;
25.
Faz notar que a radiação solar contém radiações ultravioletas (UV) invisíveis que podem provocar cancro da pele; insta por conseguinte a Comissão a rever a Diretiva 2006/25/CE relativa à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação ótica artificial) (48), de modo a incluir a radiação solar no seu âmbito de aplicação; apoia o reforço da proteção contra a exposição a radiações UV a nível da UE, especialmente mediante legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho para trabalhadores ao ar livre; saúda o compromisso da Comissão no sentido de estudar medidas relativas à exposição a radiações UV, incluindo as emitidas por aparelhos de bronzeamento artificial (solários) (49);
(46) (47) (48) (49)
Proposta da Comissão, de 24 de março de 2021, para uma recomendação do Conselho relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância (COM(2021)0137).
JO C 395 de 29.9.2021, p. 32.
JO L 114 de 27.4.2006, p. 38.
Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).