C 341/12
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.9.2022
Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) o, n.2019/33 da Comissão (2022/C 341/06)
A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)
COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO «Priorat / Priorato» PDO-ES-A1560-AM03 Data da comunicação: 10.6.2022
DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA 1.
Introdução de unidades geográficas mais pequenas DESCRIÇÃO: Foram introduzidas unidades geográficas mais pequenas: parajes (localidades) e viñas (vinhas).
Esta alteração diz respeito ao ponto 4.2 do caderno de especificações – acrescentam-se as alíneas b) e c) – e não afeta o documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018.
MOTIVO: Para além das unidades geográficas mais pequenas atualmente reconhecidas no caderno de especificações, o Consejo Regulador da DOQ «Priorat» (DOP) tem vindo a identificar os nomes de localidades da área DOP constantes dos registos cadastrais e/ou da cartografia oficial, a fim de preservar e divulgar a toponímia local.
A este respeito, o Consejo Regulador elaborou e aprovou, com base na documentação cadastral e cartográfica histórica e atual, a lista das localidades do território da DOP «Priorat», a fim de estabelecer uma «delimitação precisa» das mesmas – em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 33/2019 –, mediante identificação gráfica e indicação dos «polígonos» e parcelas cadastrais correspondentes a cada localidade.
Verificou-se, outrossim, a uma escala ainda menor, que certas vinhas recebem um nome próprio e específico que permite identificá-las.
Quando as vinhas são identificadas por um topónimo ou por um nome próprio tradicional, este deve ser inscrito pelo Consejo Regulador no registo dos viticultores, que, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento do DOQ «Priorat» (Despacho do Governo Autónomo da Catalunha, ARP 188/2006, de 18 de abril 2006), deve incluir, entre outros dados, «o nome da vinha, lugar e município onde se encontra a parcela vitícola, a área de produção, os dados do cadastro vitícola da Catalunha, o polígono e as parcelas, a(s) casta(s) e os dados necessários para a sua classificação e localização».
Os nomes que designam os locais de um território (que fazem parte de um município) têm uma função técnica e cultural.
Técnica, porque os identificam geograficamente; cultural, porque transmitem informações sobre a cultura, a língua ou os costumes daqueles que lhes deram o nome.
Neste sentido, a toponímia é um património coletivo que deve ser salvaguardado como parte do património linguístico e cultural de um território.
(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.