C 335 A/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
2.9.2022
ANEXO 1 ANÚNCIO DE VAGA N.o COR/AD 14/30 BIS/22 DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA
Artigo 29.o, n.o 2
O CANDIDATO
Apelido e nome próprio: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Declaro que as informações e todos os documentos apresentados no meu ato de candidatura são verdadeiros e completos.
Declaro, sob compromisso de honra, que na data-limite para a apresentação de candidaturas: i) sou nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; ii) usufruo plenamente dos meus direitos cívicos; iii) tenho a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento que me são aplicáveis; iv) ofereço garantias de moralidade adequadas ao exercício das funções em causa; v) estou, tanto quanto é do meu conhecimento, fisicamente apto a desempenhar as funções previstas; vi) não atingi a idade normal da reforma, que, para os funcionários e agentes da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos; vii) possuo um nível de ensino superior correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal dos estudos for de pelo menos três anos; viii) possuo experiência profissional de, pelo menos, quinze anos num domínio pertinente para o cargo.
Dos quinze anos de experiência profissional acima mencionados, pelo menos cinco foram adquiridos numa função de gestão (tipo de cargo: chefe de unidade ou equivalente e superior); ix) tenho um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia enquanto língua principal e conhecimento pelo menos satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia; x) tenho um conhecimento pelo menos satisfatório de inglês ou francês (nível B2).
A presente declaração, juntamente com a lista de verificação, é parte integrante do processo de candidatura e deve ser apensa à minha carta de acompanhamento oficial.
Tenho conhecimento de que: — a minha candidatura será rejeitada se não enviar os documentos exigidos nas condições previstas no anúncio de vaga; — qualquer declaração falsa implicará automaticamente a anulação da minha candidatura.
Data: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Assinatura: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .