C 334/86
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2022
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A implantação de projetos de energias renováveis ao nível das instalações em França, em especial parques eólicos em terra e em alto mar e projetos solares fotovoltaicos, é prejudicada por uma regulamentação restritiva e pelos elevados obstáculos administrativos e dos processos de licenciamento.
O subinvestimento na rede elétrica a nível nacional conduziu também a uma escassez de pontos de acesso, aumentando os custos de ligação à rede, e os atrasos que podem atualmente atingir vários meses.
Não é permitida a construção de parques eólicos terrestres num raio compreendido entre 5 e 30 km em redor de radares meteorológicos, militares e da aviação civil, o que faz com que cerca de 45 % dos novos projetos tenham dificuldade em encontrar locais adequados.
Os procedi­ mentos devem ser melhorados para evitar obstruções relacionadas com a segurança militar numa fase muito tardia do desenvolvimento de um projeto.
Um processo de aprovação que envolve as administrações nacionais, regionais e locais significa que os frequentes pedidos de atualização dos documentos de planeamento urbano devem também refletir-se em toda a documentação secundária, gerando encargos administrativos adicionais.
Os processos de licenciamento poderiam ser acelerados através da afetação de mais recursos humanos e financeiros às adminis­ trações centrais a nível regional (ou seja, aos serviços públicos descentralizados), bem como às autoridades competentes e aos operadores de rede, de uma maior participação das administrações regionais e locais no ordenamento do território e de uma aplicação mais rápida dos procedimentos de concurso.
O reforço dos mecanismos de participação do público e de descentralização reduziria as queixas de terceiros, que são fonte de grandes atrasos na adjudicação de novos projetos.
Um quadro regulamentar estável a nível nacional proporcionaria mais segurança aos investidores, em especial para o planeamento a longo prazo.
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O aumento da eficiência energética e a redução do consumo de energia contribuirão para reduzir as emissões e a dependência dos combustíveis fósseis.
Em França, a construção e a utilização de edifícios representam 25 % do total das emissões de gases com efeito de estufa.
O plano de recuperação e resiliência consagra uma componente exclusivamente à renovação energética dos edifícios, ajudando a enfrentar os desafios associados através de uma abordagem alargada e transversal.
As medidas abrangem todos os tipos de edifícios, embora com prioridade para os edifícios públicos, mas também ações significativas para renovar o parque imobiliário privado e a habitação social e aumentar a eficiência energética das pequenas empresas.
No contexto do seu plano nacional de recupe­ ração e resiliência, a França está a reforçar os mecanismos de apoio ao aquecimento a partir de fontes renováveis nos edifícios, por exemplo, aumentando o «fundo de aquecimento» em 150 milhões de euros e a subvenção para a instalação de aquecimento baseado em energias renováveis em 1 000 euros.
A Estratégia Hipocarbónica francesa (Stratégie Nationale Bas Carbone) define uma trajetória ambiciosa para reduzir as emissões dos edifícios e alcançar a descarbonização total da energia consumida nos edifícios até 2050.
O atual regime «Ma Prime Renov», destinado aos agregados familiares, subvenciona principalmente ações de renovação pontuais.
A fim de encorajar ganhos de eficiência energética mais significativos, o quadro político poderia ser melhorado para incentivar renovações profundas e ajudar a França a aumentar ainda mais a eficiência energética do seu parque imobiliário.
A lei relativa ao clima e à resiliência, adotada em agosto de 2021, visa reduzir o consumo de energia de muitas formas, por exemplo através da concessão de bónus para as bicicletas elétricas e da criação de zonas com baixas emissões nas áreas metropolitanas.
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Um maior apoio às interligações transfronteiriças de eletricidade (em fase de desenvolvimento ou previstas) continua a assumir uma importância crucial para a integração de grandes quotas de energias renováveis.
A antecipação do investimento em infraestruturas energéticas, tanto a nível nacional como transfronteiras, contribuirá para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e, em especial, do gás russo.
Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.
As interli­ gações são cruciais para um funcionamento eficiente do mercado interno da energia, congregando recursos para alcançar a segurança global do aprovisionamento.
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Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a França pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas.
A França pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.
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O Conselho analisou as políticas orçamentais da França, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022, estando a sua avaliação refletida, em especial, na recomendação 1.
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Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro.
No que respeita à França, isso reflete-se, em particular, nas quatro recomendações.
(19) Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).