C 334/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2022
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Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bélgica.
Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Bélgica em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Bélgica, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência.
Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bélgica na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
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Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado.
Esse relatório analisava a situação orçamental da Bélgica, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida.
O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos.
Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento.
Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida.
Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.
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Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Bélgica tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente.
Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Bélgica prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento.
Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bélgica diminuiu de 9,0 % do PIB em 2020 para 5,5 %.
A resposta de política orçamental da Bélgica apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,4 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021.
As medidas tomadas pela Bélgica em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020.
As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes.
Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em aumentos permanentes das pensões mínimas e dos salários no setor da saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias.
De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 112,8 % do PIB em 2020 para 108,2 % do PIB em 2021.
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O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável.
O Governo prevê que o PIB real cresça 3,0 % em 2022 e 1,9 % em 2023.
Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,0 % em 2022 e de 1,6 % em 2023, principalmente devido à data de finalização anterior das projeções macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade para 2022, que ocorreu quando a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ainda não tinha sido lançada.
No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,2 % do PIB em 2022 e para 3,6 % em 2023.
A diminuição em 2022 reflete principal­ mente o sólido crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência.
De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir (marginalmente) para 108,0 % em 2022 e depois aumentar para 108,8 % em 2023.
Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente.
Em 2022, esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, apesar do cenário macroeconó­ mico menos favorável das previsões da Comissão da primavera de 2022, uma vez que as projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 só em 2022 têm em conta uma correção técnica que reflete o impacto orçamental das consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Para 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 projetam um défice das administrações públicas superior, principalmente devido a um cenário macroeconómico menos favorável e a medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022.
As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB globalmente semelhante em 2022, de 107,5 %, mas inferior em 2023, de 107,6 %, reflexo do menor aumento do deflator do PIB que é previsto no Programa de Estabilidade para 2022.
De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,4 %.
Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Bélgica.
(11) Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 1).