C 334/24
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2022
saúde e cuidados continuados deverão aumentar, respetivamente, 0,9 pontos percentuais e 1,7 pontos percentuais do PIB até 2070, devido ao envelhecimento da população.
Embora a fragmentação da governação e do financia­ mento dos cuidados de longa duração já seja tratada no plano de recuperação e resiliência, será essencial dar resposta aos desafios relacionados com o envelhecimento da população, por forma a restabelecer a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.
As opções políticas incluem o aumento da idade de reforma em consonância com o aumento da esperança de vida, o ajustamento das taxas de indexação das pensões de modo a refletir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões, o incentivo ao aumento das taxas de participação no mercado de trabalho das pessoas com mais de 60 anos ou a adoção de outras medidas para reforçar a oferta de mão de obra.
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Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026.
Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Chéquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência.
No domínio da energia, em particular, a Chéquia tenciona utilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para aumentar a utilização de fontes de energia renováveis, em especial da energia fotovoltaica, melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais e públicos e apoiar a substituição das caldeiras a carvão pelos agregados familiares.
Os transportes sustentáveis são promovidos através do investimento em infraestruturas ferroviárias, transportes urbanos limpos e do incentivo à utilização de veículos com baixas emissões.
As recomendações no domínio da investigação e desenvolvimento (I&D) são objeto de investimentos orientados para o reforço da cooperação público-privada, para além de um quadro de apoio à inovação e de apoios financeiros/não-financeiros para empresas inovadoras.
O ambiente empresarial está a ser melhorado através de várias medidas ligadas à administração pública em linha, de reformas no combate à corrupção e de uma reforma abrangente do procedimento de concessão de licenças de construção, que represen­ tam atualmente grandes obstáculos ao investimento na Chéquia.
As principais medidas para dar resposta às recomendações ligadas ao mercado de trabalho incluem programas de melhoria das competências e de requalifi­ cação que visam preparar a mão de obra para a transição ecológica e digital, bem como novas estruturas de acolhimento de crianças com menos de três anos a fim de aumentar o número de mulheres que trabalham ou procuram emprego.
No domínio da educação, o plano de recuperação e resiliência visa reforçar a literacia digital dos alunos e dos professores, fornecer equipamento digital às escolas e assegurar simultaneamente uma educação inclusiva através do apoio às escolas desfavorecidas e de ações de orientação pedagógica.
As recomendações em matéria de cuidados de saúde são abordadas através do reforço dos cuidados de prevenção e reabilitação no caso do cancro, do desenvolvimento de um portal de saúde em linha para promover práticas de cuidados integrados e do apoio à educação no domínio dos cuidados de saúde.
Outras ações complementares incluem medidas desti­ nadas a melhorar os cuidados continuados.
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A execução do plano de recuperação e resiliência da Chéquia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital.
As medidas previstas pela Chéquia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 22 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência.
A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Chéquia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência.
A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.
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Em 13 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), preparado pela Chéquia.
Nele foram apresentados sete programas previstos nesse regulamento em dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
O Programa para uma Transição Justa foi apresen­ tado em 16 de março de 2022.
Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Chéquia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027.
Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complemen­ taridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União.
O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves aos investimentos em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.
(17) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).