C 334/160
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2022
necessária para o transporte de energia renovável dos locais de produção até os locais de consumo.
O reforço da capacidade das redes é especialmente importante, dado que as limitações dessa capacidade na rede de eletricidade continuaram a aumentar em 2021, o que levou a atrasos na execução de projetos de energias renováveis.
Os procedimentos administrativos para a implantação de capacidades de energias renováveis poderiam ser ainda mais simplificados e racionalizados.
Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.
Além disso, o aumento da eficiência energética proporciona uma oportunidade eficiente em termos de custos para continuar a reduzir as emissões de carbono e a dependência dos combustíveis fósseis, incluindo as importações provenientes da Rússia.
Há margem, em particular, para melhorias em relação à renovação de edifícios e à implantação de bombas de calor e de aquecimento urbano no setor da construção, bem como à eletrificação e ao fornecimento de energia limpa às indústrias com utilização intensiva de energia.
Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», os Países Baixos terão de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética.
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Novos investimentos em infraestruturas de transportes poderão contribuir para eliminar os estrangulamentos e apoiar a mobilidade sustentável.
As infraestruturas ferroviárias e rodoviárias estão congestionadas.
A rede ferro­ viária neerlandesa é a mais intensamente utilizada da Europa.
Os Países Baixos estão a implantar o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário para apoiar o aumento da capacidade da sua rede ferroviária.
Em 2019, foi estimado que o congestionamento rodoviário, embora ligeiramente abaixo da média da União, tenha custado 4 % do PIB anual dos Países Baixos.
Os investimentos em infraestruturas de mobilidade sustentável poderão ter repercussões positivas no mercado único, dada a importância das plataformas de transporte neerlandesas (porto de Roterdão, aeroporto de Schiphol), continuando a reduzir a ainda elevada dependência do país em relação ao petróleo (39 % da matriz energética em 2020).
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Os depósitos excessivos de azoto estão a prejudicar o ambiente e a entravar a construção e as atividades agrícolas.
O excedente de azoto é quatro vezes superior à média da União, enquanto as emissões de amoníaco por hectare são as mais elevadas da Europa.
As deposições de azoto são demasiado elevadas para alcançar os objetivos em matéria de biodiversidade, afetam a qualidade da água e levam a que os Países Baixos ultrapassem os limiares da Diretiva 91/676/CEE (20) («Diretiva Nitratos»).
Na sequência de um acórdão do Conselho de Estado em 2019, o Governo neerlandês deve tomar medidas para reduzir as deposições de azoto nas zonas Natura 2000.
Para continuar na via dessa redução, é necessária uma transição para uma agricultura sustentável, o que exige inves­ timentos significativos.
A agricultura é responsável por 45 % dos depósitos de azoto, em especial devido à pecuária intensiva, o que faz com que os Países Baixos sejam o Estado-Membro com a densidade pecuária mais elevada da União.
(28)
Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, os Países Baixos podem utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas.
Os Países Baixos podem ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regu­ lamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.
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À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1.
(30)
Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro.
No que respeita aos Países Baixos, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 3.
(31)
Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a respetiva avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2022.
As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 4.
A recomendação 1 contribui igualmente para a aplicação da Recomendação de 2022 sobre a área do euro e, em especial, da primeira recomendação sobre a área do euro.
As políticas orçamentais e outras referidas nas recomendações 1 e 4 contribuem nomeadamente para corrigir os desequilíbrios relacionados com o excedente da balança corrente.
As políticas referidas na recomendação 1 ajudarão também a corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida privada elevada,
(20) Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1).
(21) Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).
(22) Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.