C 334/142
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2022
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Os resultados escolares na Hungria são inferiores à média da União.
Até aos 15 anos, as competências básicas são significativamente inferiores às médias regionais e da União e têm vindo a diminuir ao longo da última década.
Contrariamente às tendências europeias, a situação em matéria de abandono escolar precoce não melhorou na última década: em 2021, situava-se em 12,0 %, valor superior à média da União, que é de 9,7 %.
O abandono escolar precoce é mais elevado nas regiões menos desenvolvidas e seis vezes mais elevado entre os ciganos do que entre os restantes grupos da população.
A proporção de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos com um diploma de ensino superior aumentou desde 2010, mas continua a ser uma das mais baixas da União.
A participação no ensino para adultos representa pouco mais de metade da média da União.
Faltam competências digitais, especialmente entre as pessoas mais pobres.
Nos dois quartis de rendimento mais baixos, apenas 13 % e 18 % dos húngaros, respetivamente, possuem pelo menos competências digitais básicas, valores esses que se situam entre os mais baixos da União.
Os estudantes desfavorecidos têm poucas possibilidades de entrar nas vias que conduzem ao ensino superior.
A desigualdade na educação reduz as possibilidades de mobi­ lidade social.
A baixa eficácia e equidade do sistema escolar está provavelmente associada ao baixo nível de autonomia curricular, à falta de diversidade socioeconómica nas escolas e aos baixos salários dos professores.
A escassez de professores é cada vez mais problemática.
Embora os indicadores agregados, como o rácio de alunos por educador, não apontem para carências agudas, uma análise mais pormenorizada mostra que existem carências em matérias específicas como a matemática, as ciências e as línguas estrangeiras.
A escassez de professores está também relacionada com a fragmentação do sistema escolar, uma vez que metade de todas as escolas primárias e do ensino básico têm menos de 150 alunos.
As escolas com uma elevada proporção de alunos desfavorecidos tendem a ser particularmente afetadas pela falta de professores qualificados.
Mais de metade dos professores diplomados acabam por seguir outras carreiras devido à elevada carga de trabalho e à baixa remuneração dos professores, especialmente no início da sua carreira.
Além disso, a gestão centralizada das escolas coloca os diretores das escolas numa posição de autonomia limitada e na qual não dispõem de ferramentas para melhorar a qualidade do ensino.
(25)
Os resultados em matéria de saúde ficam aquém da maioria dos outros Estados-Membros, refletindo tanto os estilos de vida pouco saudáveis como a eficácia limitada da prestação de cuidados de saúde.
A prevalência do tabagismo, das doenças relacionadas com o consumo de álcool e da obesidade são das mais elevadas da União.
A nível da União, os húngaros estão entre as populações mais suscetíveis a serem vítimas de morte prematura devido à má qualidade do ar.
O número de mortes evitáveis é um dos mais elevados da União, em parte devido à inadequação do rastreio e da gestão dos cuidados primários.
Existem disparidades socioeconómicas significativas no acesso a cuidados de qualidade, devido à escassez considerável de profissionais de saúde, em especial médicos de família e enfermeiros.
A rede hospitalar está fragmentada e tem um elevado número de camas hospitalares.
Os pacientes húngaros são dos que passam mais tempo em hospitais em toda a União, uma vez que a adoção de procedimentos de cirurgia em ambulatório se tem mantido baixa em comparação com a média da União.
As recentes reformas incentivaram a cooperação com os médicos de família, o que deverá contribuir para melhorar a prestação de serviços.
Foram tomadas medidas significativas para erradicar os pagamentos de gratificações e fazer face à escassez de médicos.
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As deficiências que afetam os mecanismos de controlo independentes e as estreitas ligações entre os agentes políticos e determinadas empresas favorecem a corrupção.
Quando surgem alegações graves, verifica-se uma ausência sistemática de ação determinada para investigar e instaurar ações penais em casos de corrupção que envolvam altos funcionários ou o seu círculo próximo.
A responsabilização pelas decisões de encerramento de inquéritos continua a ser motivo de preocupação, uma vez que não existem vias de recurso eficazes contra as decisões do Ministério Público no sentido de não deduzir acusação de uma alegada atividade criminosa.
A redução das possibilidades de supervisão cívica no contexto das restrições à liberdade dos meios de comunicação social, um ambiente hostil para as organizações da sociedade civil e os desafios recorrentes na aplicação das regras em matéria de transparência e acesso à informação pública enfraquecem ainda mais o quadro de luta contra a corrupção.
Em dezembro de 2021, o Governo adiou a aplicação da maioria das medidas da sua estratégia de luta contra a corrupção para o período 2020-2022 (17).
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A independência, eficiência e qualidade do sistema judicial são fundamentais para atrair as empresas e possibilitar o crescimento económico.
Subsistem preocupações quanto à independência do sistema judicial.
O Conselho Judicial Nacional continua a deparar-se com dificuldades para contrabalançar os poderes do presidente do Conselho Superior da Magistratura húngaro.
As regras relativas à eleição do presidente do Supremo Tribunal criam riscos de influência política sobre o tribunal superior do país.
A falta de transparência do regime de atribuição de processos não permite às partes verificar se foi aplicado um poder discricionário indevido.
Foram levantadas questões em relação ao papel do Tribunal Constitucional, composto por membros eleitos pelo parlamento sem a participação do poder judicial, na revisão dos acórdãos dos tribunais comuns.
(17) Em 27 de abril, a Comissão enviou uma carta de notificação à Hungria nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condi­ cionalidade para a proteção do orçamento da União (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 1).