C 323/94
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.8.2022
5.3.5.
Ao mesmo tempo, a aplicação eficaz da proibição de drogas ilícitas exige um trabalho eficiente nos alicerces da sociedade, para que as pessoas com dependência não fiquem entregues a si mesmas e, em vez disso, sejam apoiadas na sua escolha de não regressar à droga.
Apesar do aumento dos fundos públicos utilizados no combate ao tráfico de droga, o apoio às pessoas na superação da dependência ainda está associado a problemas consideráveis.
Assim, tendo em conta as melhores experiências dos Estados-Membros da UE, a AED poderá reorientar uma parte mais significativa do seu trabalho para as causas psicológicas do consumo de droga.
5.3.6.
A adoção de uma abordagem global e regional em relação ao mercado da droga na UE exige o seguimento e o acompanhamento atento da evolução da produção de drogas e substâncias ilícitas em regiões que tradicionalmente apresentam riscos, como a América do Sul, o Afeganistão, África, a China, a Turquia e os Balcãs Ocidentais.
O papel ativo e em constante mudança dos grupos de criminalidade organizada nas alterações da dinâmica da oferta de droga e do tráfico exige esforços constantes e coordenados, a nível internacional, de todos os organismos competentes, em especial dos que estão associados à aplicação da lei e ao controlo de fronteiras.
É necessária uma cooperação intensa para ajudar a identificar os corredores de drogas, a fim de os intercetar de forma eficaz. 5.4.
Pontos de contacto nacionais 5.4.1.
É pertinente alargar o papel e as funções dos pontos de contacto nacionais.
O seu trabalho nos vários países da UE varia consideravelmente.
Alguns pontos de contacto nacionais realizam atividades informativas, analíticas, de investigação científica, de consultoria especializada e de publicação.
As atividades dos pontos de contacto nacionais devem visar, primordialmente, um acompanhamento mais metodológico, a normalização da recolha, da avaliação e da classificação de dados e o tratamento, o armazenamento, a análise e a divulgação de informações no domínio da procura e da oferta de droga na UE.
Os pontos de contacto nacionais devem desenvolver políticas em matéria de droga e respostas ativas à situação nesse domínio.
Devem envidar esforços no âmbito da prestação de informações, apoiando a atividade dos governos nacionais e a formulação das políticas nacionais em matéria de droga e toxicodependência.
5.4.2.
Os pontos de contacto nacionais são fundamentais para assegurar de forma eficaz e rápida a execução do novo mandato da AED.
Apenas uma rede mais forte e bem coordenada de pontos de contacto nacionais pode fornecer dados pertinentes, não apenas retrospetivamente, mas, acima de tudo, no que diz respeito ao surgimento de novas substâncias nocivas, à sua deteção e identificação, aos possíveis canais de distribuição, etc.
Uma vez que tal implica a criação de uma capacidade laboratorial considerável, devem ser promovidos agrupamentos e polos regionais, formados em zonas de alto risco, por exemplo, nas fronteiras externas da UE, perto das rotas típicas de importação de droga, etc.
5.4.3.
Os pontos de contacto nacionais devem ser apoiados e equipados da forma mais eficaz possível, dispondo de diretrizes e metodologias comuns para a recolha de dados e indicadores comparáveis, que por seu turno estearão a transição para tratar as questões de segurança e proteção, ao invés de apenas se combater a proliferação de drogas e substâncias ilícitas.
5.4.4.
Os Estados-Membros devem ser incentivados a fornecer mais recursos aos pontos de contacto nacionais, nomeadamente informações, tecnologia, financiamento, etc.
Há que envidar todos os esforços para ajudar os pontos de contacto nacionais a reforçar a sua capacidade de cumprir o novo mandato alargado e a desempenhar um papel mais importante.
5.4.5.
Recorde-se que, além de criar mecanismos comunitários de combate à toxicodependência, a AED deve, em cooperação com os Estados-Membros, estabelecer sistemas nacionais de cooperação para criar e apoiar programas conjuntos de apoio a grupos potencialmente em risco de toxicodependência.
Apenas um vínculo forte desenvolvido no interior das comunidades locais pode contribuir para reduzir o consumo de drogas.
A título de exemplo, refiram-se as soluções já aplicadas, com resultados positivos, pelo Governo português, e que a AED poderia adotar.
5.4.6.
O CESE considera que é possível melhorar o sistema de comunicação de informações pelos pontos de contacto nacionais, a fim de evitar investir tempo e recursos adicionais na duplicação de relatórios, uma vez que, de acordo com as regras em vigor, esses pontos de contacto têm de apresentar relatórios tanto à futura AED como às Nações Unidas.
Bruxelas, 18 de maio de 2022.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG