C 323/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.8.2022
2.9.
Em muitos países europeus, as entidades da economia social estão presentes em todos os setores de atividade.
Do fabrico industrial e artesanal à economia circular, do turismo sustentável à produção de energia a partir de fontes renováveis, dos transportes aos serviços de comunicação e informação, estas entidades desempenham um papel decisivo na inovação social e na transferência generalizada de tecnologias em benefício das populações ou das zonas desfavorecidas.
A variedade de formas jurídicas e organizacionais desaconselha uma abordagem única, sem, no entanto, obrigar a renunciar a uma forma de coordenação sob a direção da Comissão.
2.10.
As empresas da economia social têm um caráter essencialmente local, contribuindo para a coesão social do território em que estão radicadas, ao torná-lo mais resiliente e inclusivo.
Esta propensão para a proximidade torna as empresas da economia social particularmente eficazes no acompanhamento das transições ecológica e digital, tornando as tecnologias digitais, em especial as que favorecem a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mais acessíveis a todos, nomeadamente aos mais vulneráveis e em risco de exclusão social.
2.11.
Importa igualmente dar especial atenção à participação e à valorização dos jovens, que devem beneficiar de ações de formação destinadas a incentivar o empreendedorismo das gerações mais jovens.
2.12.
Para concretizar este potencial, cumpre aumentar o acesso ao capital de investimento por parte das entidades da economia social, especialmente a fim de reforçar o investimento em infraestruturas sociais (habitação a preços acessíveis, saúde e cuidados continuados, educação e aprendizagem ao longo da vida, redução da pobreza, melhoria da acessibilidade).
Estas infraestruturas têm de ser melhoradas para reduzir as desigualdades e a exclusão social, que aumentaram na Europa em resultado da pandemia.
2.13.
O Plano de Ação para a Economia Social constitui uma oportunidade para desenvolver a economia social através da melhoria da política industrial e reconhecer o papel especial que as cooperativas desempenham nos serviços e na indústria europeia, setores em que criam polos produtivos importantes e promovem uma grande capacidade de inovação.
2.14.
O CESE considera importante o compromisso da Comissão de realizar estudos e investigação no domínio da economia social, com vista a propor uma recomendação do Conselho em 2023.
Congratula-se igualmente com a avaliação da execução do plano de ação prevista para 2025.
No entanto, para assegurar a eficácia dos estudos e das avaliações, cabe clarificar melhor no plano de ação os objetivos a médio e longo prazo que contribuem para alcançar os impactos sociais visados, nomeadamente no que respeita à estratégia europeia para 2030.
2.15.
O CESE acolhe favoravelmente e secunda os objetivos da Comissão de promover as relações transfronteiriças e a internacionalização da economia social, apoiando e incentivando a participação das empresas da economia social nas plataformas de parceria europeia, através da criação de um portal único para a economia social.
2.16.
No contexto das iniciativas destinadas a promover uma cultura empresarial e, em particular, aumentar a participação dos jovens na criação de novas empresas, é essencial melhorar o conhecimento do potencial da economia social nos currículos das escolas secundárias e das universidades.
O CESE apoia, assim, a proposta de criar uma nova academia para o empreendedorismo dos jovens que inclua a economia social.
3.
Observações na especialidade 3.1.
Relações entre as administrações públicas e as entidades da economia social 3.1.1.
Ao reconhecer o potencial da economia social para o futuro das políticas sociais e industriais, o Plano de Ação para a Economia Social vinca a importância das funções de interesse geral para as quais a economia social contribui, pelo que é importante definir objetivos para melhorar a cooperação entre a administração pública, as entidades da economia social e os parceiros sociais.
3.1.2.
Neste contexto, o CESE considera necessário investir no reforço da administração partilhada entre os poderes públicos e as empresas sociais que, respeitando as competências e autonomia específicas de cada um, trabalham em torno de objetivos de interesse comum.
Por conseguinte, cabe promover a adoção de modelos de elaboração de programas e projetos assentes numa governação inclusiva, que reconheça o papel das entidades da economia social, em particular nos sistemas territoriais de cooperação entre a economia social e os governos locais.
Esses modelos inovadores devem cumprir necessariamente os requisitos de transparência, de igualdade de tratamento, de rentabilidade e de abertura às várias partes interessadas, e aplicar o princípio da subsidiariedade.