26.8.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 323/115
3.
Observações na generalidade 3.1.
O CESE considera que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia veio abalar profundamente a segurança, o funcionamento e o desempenho da União da Energia, além de mergulhar a Ucrânia e o seu povo no terror.
Trata-se da maior ameaça à segurança na história da integração europeia.
Face a esta situação, é necessário que a UE redefina e ajuste as suas prioridades estratégicas e de segurança e crie os instrumentos adequados para as aplicar o mais rapidamente possível. 3.2.
O CESE insta as instituições da UE a adotarem uma visão mais previdente das ameaças futuras à segurança e a darem mais atenção à segurança e à diversificação do aprovisionamento, bem como a garantirem uma maior solidariedade entre os Estados-Membros da UE.
A ameaça à segurança atrás referida revelou igualmente a necessidade de acelerar a implantação das energias renováveis, a fim de reduzir a dependência da UE dos combustíveis fósseis e assegurar o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico. 3.3.
O CESE toma nota do relatório pormenorizado da Comissão Europeia, que faz o balanço das mudanças e dos progressos realizados na aplicação das políticas da União Europeia em matéria de energia e clima.
Avalia positivamente o progresso realizado pela UE na consecução das suas metas climáticas e congratula-se com a identificação dos domínios em que é necessário ir mais longe.
Em 2020, a pandemia de COVID-19 teve um certo impacto positivo na redução das emissões de CO2, uma vez que reduziu o consumo e, por conseguinte, a produção de energia.
No entanto, o crescimento económico registado em 2021 fez subir a procura, o que, juntamente com outros elementos, levou ao aumento dos preços dos produtos energéticos.
O CESE congratula-se com o facto de a comunicação da Comissão sobre os preços da energia (1) ter permitido apoiar rapidamente as pessoas vulneráveis, ajudando-as a enfrentar os efeitos negativos do choque de preços, e chama a atenção para o seu parecer TEN/761 (2). 3.4.
O CESE incentiva a Comissão Europeia a acompanhar de muito perto a evolução dos preços da energia e propõe que sejam incluídas estatísticas sobre a evolução dos preços da energia no próximo relatório do Estado da União da Energia.
A este respeito, salienta que é necessário dispor de dados mais coerentes que apresentem uma imagem exata do mercado. 3.5.
Tal como em relatórios anteriores, o CESE sublinha que a transição ecológica deve ocorrer de forma justa, sem esquecer ninguém.
A transição não é apenas técnica, mas também económica e social.
O diálogo regular com os cidadãos e a sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, especialmente nas regiões em transformação, assegurará que os objetivos da política climática e energética são considerados atrativos do ponto de vista social e alcançados com custos socioeconómicos mínimos.
Aprofundar o diálogo é, no mínimo, tão importante como cumprir a promessa de assegurar a participação ativa dos cidadãos no mercado, de os tornar prossumidores e de os integrar em novas oportunidades de criação de valor.
A qualidade das medidas concretas, bem como o financiamento dos diferentes instrumentos e a sua aplicação específica a nível nacional serão fundamentais neste contexto.
Por conseguinte, a inclusão dos pontos de vista dos parceiros sociais deve ser um objetivo fundamental dos diálogos futuros, constituindo um pré-requisito essencial para uma transição bem-sucedida e justa. 3.6.
O relatório do Estado da União da Energia deve também incluir uma secção sobre os esforços a envidar para alcançar uma transição justa, com exemplos de medidas aplicadas com êxito nos Estados-Membros e a nível europeu.
O CESE salienta que a transição justa não se resume apenas ao financiamento da transição, mas prende-se igualmente com o objetivo de criar trabalho digno e empregos de qualidade e de promover a segurança social, e exige ações específicas a nível regional. 3.7.
O CESE gostaria que o sexto relatório anual apresentasse uma abordagem mais equilibrada no que diz respeito aos domínios específicos da União da Energia.
O relatório trata de forma detalhada os domínios da eficiência energética e da descarbonização, que constituem atualmente as principais prioridades políticas.
No entanto, a atenção dada aos temas da segurança, solidariedade e confiança, ou da investigação, inovação e competitividade, bem como aos desafios e resultados em torno destes domínios, parece ser insuficiente. 3.8.
O CESE manifesta a sua grande deceção pelo facto de o sexto relatório, à semelhança do que aconteceu em relatórios anteriores, omitir ou referir apenas de forma marginal os principais objetivos da União Europeia da Energia.
Importa lembrar que os objetivos eram, entre outros, os de reduzir a dependência das importações, colocar os cidadãos no centro da União da Energia e fazer com que a UE ocupe uma posição de liderança mundial no domínio das energias renováveis.
Seria, pois, expectável que os relatórios anuais da União da Energia também analisassem estas questões fundamentais e identificassem claramente eventuais deficiências para, se necessário, lançar novas iniciativas.
O referido relatório fica muito aquém do desejável, negligenciando lamentavelmente, por exemplo, a questão do desenvolvimento da produção de energia pelos cidadãos, que é importante para o CESE.
O CESE espera que a Comissão, no relatório de 2022, clarifique estas questões, dedicando-lhes secções específicas.
(1) (2)
COM(2021) 660 final.
JO C 275 de 18.7.2022, p. 80.