C 323/106
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.8.2022
5.12.
O CESE considera uma boa ideia um quadro da UE para limitar ou reduzir as emissões de metano no setor da energia.
Importa garantir que os requisitos de monitorização aplicáveis ao setor do gás sejam exequíveis, por exemplo, aquando da medição, comunicação e verificação dos dados relativos às emissões.
Tal deverá incluir a fixação de prazos de inspeção adequados para as instalações, distinguindo entre o estado técnico e a idade destas.
Há que ter em conta as iniciativas industriais atuais para reduzir as emissões [Parceria de Petróleo e Gás Metano (OGMP)], bem como a necessidade de reforçar a cooperação internacional no âmbito de iniciativas como o Compromisso Mundial sobre o Metano e a Coligação do Clima e do Ar Limpo. 5.13.
Uma grande parte dos dados relativos às emissões de metano fóssil é atualmente subnotificada.
O CESE congratula-se com as propostas relativas à monitorização, comunicação de informações e verificação (MCV), em especial quando aplicadas à prevenção de fugas nos gasodutos.
É necessário otimizar e dar prioridade a iniciativas como o Observatório Internacional das Emissões de Metano (OIEM), bem como à utilização de tecnologias de satélite para detetar essas fugas.
As práticas de ventilação e queima em tocha injustificadas devem ser proibidas na UE.
As derrogações desta regra devem limitar-se a situações de emergência e segurança.
No que diz respeito ao biometano, vários Estados-Membros da UE já aplicaram medidas técnicas e regulamentares de monitorização e prevenção, o que é suscetível de contribuir para a avaliação das emissões de metano durante a exploração fóssil. 5.14.
O CESE está plenamente ciente de que a maior parte das fugas de metano ocorre fora da UE e, por este motivo, é necessário implementar e aplicar uma norma da UE relativa ao desempenho do metano para as importações de gás.
Essa norma de importação deverá fixar um parâmetro de referência para as emissões a montante aceitáveis e deverá ser já desenvolvida ao abrigo do regulamento em apreço.
Além disso, importa ponderar a inclusão das emissões de metano a montante no sistema de tarifação do carbono. 5.15.
A proposta relativa à redução das emissões de metano centra-se no setor da energia.
O CESE reitera a importância das emissões de metano provenientes da agricultura.
Como referido na estratégia da Comissão para o metano, os agricultores devem receber apoio para reduzir as emissões de metano.
Tal poderá passar por prever, no âmbito da política agrícola comum, medidas destinadas a recompensar os agricultores que contribuam para a redução das emissões de metano.
Bruxelas, 19 de maio de 2022.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG