C 323/98
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.8.2022
3.8.
O CESE considera, assim, que a proposta de alteração do Regulamento LULUCF será essencial para o equilíbrio climático a longo prazo e que o papel da fixação de carbono nos solos agrícolas deve ser considerado não só uma oportunidade comercial, mas também um elemento fundamental do futuro da agricultura europeia. 3.9.
Ao mesmo tempo que assegura a manutenção da segurança alimentar mundial, a valorização do carbono comporta três aspetos distintos: — o sequestro do carbono atmosférico nos solos; — a redução das emissões de GEE; — a adaptação do setor agrícola às alterações climáticas. 3.10.
São múltiplas as práticas de gestão dos solos que permitem um reforço do sequestro de carbono, de entre as quais se destacam: — a florestação e a reflorestação; — a agrossilvicultura e outras formas de policultura que combinem vegetação lenhosa com sistemas de produção vegetal ou animal; — a utilização de culturas intercalares, culturas de cobertura e lavoura de conservação; — a conversão de terras agrícolas em pousio ou em pastagens permanentes; — a recuperação de turfeiras e zonas húmidas. 3.11.
O potencial é grande: por exemplo, segundo a iniciativa 4/1000 do Instituto Nacional de Investigação para a Agricultura, a Alimentação e o Ambiente francês (INRAE), o potencial máximo da fixação adicional nos solos agrícolas em França é de 8,43 milhões de toneladas de carbono por ano nos 30 primeiros centímetros de solo. 3.12.
Em ligação com a meta de uma ocupação líquida nula de terras até 2050, estabelecida na Estratégia de Proteção do Solo da UE (8), e tendo em vista garantir esta função de sumidouros de carbono e de produção de biomassa, o CESE recomenda uma gestão e proteção adequadas das terras aráveis e constata, com satisfação, que alguns Estados-Membros trabalham nesse sentido (na Estónia, por exemplo, está a ser elaborada legislação sobre o solo). 3.13.
A comunicação em apreço identifica alguns desafios que se colocam aos projetos de sequestro de carbono certificados, mas não indica como abordar várias questões: — a não permanência — o carbono sequestrado e armazenado nos solos e na biomassa pode ser libertado para a atmosfera, anulando as vantagens da atenuação das alterações climáticas; — o acompanhamento, a notificação e a verificação do carbono capturado continuam a ser um desafio — importa instituir uma quantificação precisa dos custos reais suplementares; — a contabilização dos custos das práticas de sequestro de carbono e de redução das emissões de GEE da agricultura. 3.14.
Por último, importa não esquecer a possibilidade de reduzir as emissões do setor agrícola através de práticas adaptadas ou de novas tecnologias, devendo dar-se prioridade à moderação e à redução das emissões de GEE.
As soluções baseadas na captura, na utilização e no armazenamento de carbono a nível industrial 3.15.
A Comissão propõe, na sua comunicação, que, até 2028, qualquer tonelada de CO2 capturada, transportada, utilizada e armazenada pelas indústrias seja comunicada e contabilizada de acordo com a sua origem fóssil, biogénica ou atmosférica.
Propõe ainda que, até 2030, no mínimo 20 % do carbono utilizado em produtos químicos e plásticos provenha de fontes não fósseis sustentáveis e que, até 2030, 5 milhões de toneladas de CO2 sejam removidas anualmente da atmosfera e armazenadas permanentemente no âmbito de projetos-piloto. 3.16.
O carbono fóssil deve ser substituído por fluxos mais sustentáveis de carbono reciclado proveniente de resíduos, de biomassa sustentável ou diretamente da atmosfera.
(8)
Parecer do CESE — Nova Estratégia de Proteção do Solo da UE (JO C 290 de 29.7.2022, p. 131).